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Indivisível, a palavra portuguesa que deita por terra as pretensões catalãs

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JOHN THYS/GETTY IMAGES

A afirmação partiu do Ministro dos Assuntos Exteriores espanhol, que explica um pedaço da história democrática ibérica. Em entrevista ao “El Mundo”, José Manuel García-Margallo conta que a palavra “indivisível” entrou na Constituição Espanhola de 1976 depois de esta ter sido incluída no texto fundamental português

A palavra "indivisível" que foi acrescentada à Constituição espanhola, e que hoje adensa o debate sobre uma eventual independência da Catalunha, foi introduzida no texto por inspiração na constituição portuguesa, afirmou hoje o ministro dos Assuntos Exteriores espanhol.

Entrevistado hoje pelo jornal El Mundo, dia das eleições na Catalunha, José Manuel García-Margallo foi questionado sobre se tinha sido ele, em 1978, a acrescentar a palavra "indivisível" à constituição espanhola do mesmo ano, quando até aí o texto fundamental apenas continha a expressão "indissolúvel unidade da nação espanhola".

"Sim. Eu era deputado por Melilla e pareceu-me que a palavra 'índivisível' que aparecia em constituições anteriores e na Constituição Portuguesa acertava no ponto certo", disse García-Margallo usando o verbo "remachaba" (que quer dizer 'acertar em cheio na cabeça de um prego' ou 'tornar mais claro algo que tenha sido dito anteriormente').

A versão da constituição portuguesa a que Gargalo se refere é a de 1976, onde se escreve, no artigo 3.º, que "a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição".

Com a alteração da constituição espanhola de 1978, a lei fundamental do país vizinho passou a indicar que "a Constituição assenta na unidade de Espanha como pátria comum e indivisível de todos os espanhóis, e reconhece o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que integram a indissolúvel unidade da nação espanhola".

Este artigo, o artigo 2.º da constituição espanhola, tem sido o suporte do Tribunal Constitucional para rejeitar aos políticos catalães a possibilidade de fazer um referendo na região sobre a independência da Catalunha e que, em última análise, permite ao Tribunal Constitucional impugnar qualquer declaração de independência das autonomias espanholas.

Por outro lado, na mesma entrevista, García-Margallo assegura não haverá necessidade de aplicar o artigo 155 da Constituição, que permite suspender uma autonomia.

"Uma declaração inconstitucional de independência pode ser corrigida pelo Tribunal Constitucional", porque "para isso se reformulou a lei", disse o ministro, acrescentando que aquela instância "tem a capacidade de declará-la como inconstitucional e ponto".

Quase 5,5 milhões de eleitores catalães vão hoje às urnas para escolher os deputados ao parlamento regional da Catalunha, numas eleições autonómicas convertidas pelos partidos independentistas num "referendo de facto" sobre a independência ou não da região.

Em teoria, os catalães apenas vão escolher hoje - numas eleições antecipadas em cerca de 13 meses pelo atual presidente e líder da principal fação independentista, Artur Mas - a composição do novo Governo regional.

No entanto, a plataforma Junts pel Sí (Juntos pelo Sim) - que junta o partido de Artur Mas, a Convergencia Democratica de Catalunya (CDC), a Esquerra Republicana Catalana (ERC) e vários movimentos cívicos - considera que as eleições constituem um "plebiscito" sobre a independência da região.

Os dirigentes da Junts afirmam que, caso obtenham a maioria absoluta no parlamento (pelo menos 68 deputados regionais) inicia um processo de negociações com Espanha, a União Europeia e os Estados-membros com vista à independência da Catalunha, no prazo de 18 meses. As outras forças políticas, com exceção da esquerda radical CUP, estão contra esta via.