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Expresso

Internacional

Comissão brasileira define como família apenas uniões heterossexuais

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Lucy Nicholson / Reuters

Parecer que exclui as uniões homossexuais da definição de família ainda tem de ir a plenário. Associação Internacional de Lésbicas e Gays alega que a decisão vai em “contramão na História”

Os deputados brasileiros da Comissão Especial do Estatuto da Família aprovaram esta quarta-feira um parecer do deputado Diego Garcia (Partido Humanista da solidariedade) que reconhece como família apenas as uniões formadas por homem, mulher e os seus descendentes. Numa decisão que levou a horas de discussão entre as bancadas, as uniões homossexuais ficaram assim excluídas da definição de família.

O próximo passo é levar o texto a plenário, mas durante a votação apenas quatro deputados se posicionaram contra o estatuto. Será o presidente da Câmara, Eduardo Cunha – que tem ligações aos evangélicos –, quem marcará a data da próxima votação, mas a bancada religiosa é predominante e pede que a mesma tenha lugar a 21 de outubro, quando se celebra o Dia Nacional da Valorização da Família.

A decisão provocou imediatamente reações de manifestantes do Fórum LGBT do distrito federal. Envergando faixas com mensagens fortes, como “Quer justificar o ódio e legitimar o preconceito!” e “Como pode tanto retrocesso na casa do povo?”, os manifestantes classificaram o parecer como “homofóbico”. Já os deputados contrários ao projeto relembraram que o Supremo Tribunal Federal já decidiu a favor da união civil homossexual, em 2011.

A ILGA (Associação Internacional de Lésbicas e Gays) realça a mesma questão pela voz de Beto de Jesus, secretário para a América Latina e Caribe: “Vai ficar muito bizarro ter o Estado a reconhecer a sua união e ao mesmo tempo uma lei na Câmara dizendo que você não é família”. O ativista considera a decisão “um momento de luto” e de “contramão na História”.