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Internacional

Tribunal europeu decide que Alemanha pode limitar subsídio de desemprego a certos migrantes

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É a segunda sentença a ir no mesmo sentido em poucos meses. Contra os afluxos em massa, a Europa endurece

Luís M. Faria

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que um Estado-membro pode limitar a atribuição de benefícios sociais a residentes que sejam nacionais de outro Estado-membro, sem que isso implique discriminação. O caso, que é o segundo do mesmo tipo a ser julgado em poucos meses, ajuda a combater a ideia da União Europeia como terreno ideal para praticar o chamado “turismo de benefícios”.

Em causa estava a situação de Nazia Alimanovic, uma bósnia naturalizada sueca que foi viver para a Alemanha, e da sua filha mais velha. Após perderem o emprego em 2011, ambas começaram a receber subsídio de desemprego, mas em 2012 perderam-no (tinha sido ativado um subsídio diferente para os outros dois filhos de Alimanovic). O tribunal entendeu que negar assistência social nessas condições “não contradiz o princípio do tratamento igual”.

Já em novembro do ano passado o tribunal decidira que a Alemanha tinha o direito de recusar prestações sociais a um migrante. Nessa altura, tratava-se de alguém que não desejava sequer procurar emprego no país. No caso de Alimanovic, tanto ela como a sua filha mais velha já tinham trabalhado, mas durante menos de um ano.

Quem se regozijou com a decisão foram os conservadores britânicos, que andam em campanha pela manutenção do seu país na União Europeia. À medida que se aproxima o referendo nacional sobre o tema prometido pelo primeiro-ministro David Cameron, é bem visto qualquer sinal de que a Europa não é um paraíso para migrantes, que são vistos como abusadores do sistema. Ou seja, basicamente todos aqueles que exigem benefícios antes de terem feito contribuições durante um período de tempo que, na opinião dos céticos, justifica esse direito.