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Acordo nuclear com o Irão. Vitória histórica para Obama

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Kevin Lamarque / Reuters

Com a decisão favorável do 34º senador democrata, o Presidente norte-americano garante que o acordo nuclear com o Irão vai mesmo entrar em vigor

Luís M. Faria

Jornalista

Barack Obama conseguiu finalmente aquele que poderá ser o maior triunfo da sua presidência na área da política internacional. Ao garantir que terá suficientes votos no Senado para impedir que os republicanos ultrapassem o seu veto a um eventual repúdio do acordo pelos senadores, assegurou que ele entrará mesmo em vigor. Não foi fácil, e exigiu um empenho nas lides da persuasão política que o Presidente americano muitas vezes foi acusado de não ter ao longo dos seus já seis anos no cargo. Desta vez, Obama deu tudo por tudo. Pôs em campo uma grande variedade de aliados, incluindo representantes dos cinco países cossignatários do acordo com o Irão, que foram a Washington explicar como não havia mesmo mais negociação a fazer, ou alternativa que pudessem apoiar. Só ele próprio terá feito mais de duzentos telefonemas a congressistas. E resultou.

Uma breve explicação da mecânica parlamentar. Obama tinha competência para negociar o acordo, mas o Congresso - que inclui o Senado e a Câmara dos Representantes - podia votar para o rejeitar. Obama, por sua vez, podia vetar essa decisão, e só uma maioria de dois terços do Senado permitiria ultrapassar o veto. Como os senadores são cem, era necessário pelo menos 67 votos. Além dos republicanos na sua totalidade, muitos membros do partido Democrata também tinham - e têm - reservas em relação ao acordo, até pela sua tradicional proximidade a grupos pró-israelitas como o AIPAC, que defendem a política do Governo de Benjamin Netanyahu. Dois proeminentes congressistas, entre eles o provável futuro líder do Partido Democrata, Chuck Schumer, já tinham vindo a público declarar-se contra. Chegou a haver dúvidas de que o acordo viesse a passar. Mas nas últimas semanas a tendência virou-se no sentido positivo. Vendo os republicanos serrar fileiras em oposição, os democratas começaram a fazer o mesmo em sentido contrário. Ao obter o apoio do 34º senador do seu partido – a veterana Barbara Mikulski – Obama garantiu que o acordo com o Irão vai mesmo entrar em vigor.

O próximo objetivo é atingir os 41 votos no Senado, para não chegar sequer a haver votação sobre o acordo. No Senado continua a existir o velho mecanismo do ‘filibuster’, mediante o qual um senador pode bloquear uma votação prolongando indefinidamente um debate. Isso costuma ser feito através de discursos que duram muitas horas, e até há pouco tempo acontecia apenas raramente, mas a polarização cada vez mais intensa em Washington tornou-o mais frequente; com os entendimentos bipartidários sempre mais difíceis, muitas vezes é a única forma de a minoria impedir que se cumpra a vontade sem limites da maioria. Para ultrapassar o ‘filibuster’, isto é, para cortar o debate e passar diretamente à votação, é preciso uma maioria qualificada de sessenta votos. Se Obama conseguir agenciar 40 mais um, está garantido o ‘filibuster’, e o Presidente não terá de gastar capital político a vetar uma decisão do Congresso – pois não terá chegado a haver decisão.

Um acordo para quinze anos

O Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA), assinado em Viena no passado dia 14 de julho Governo iraniano e os seis membros do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha, prevê o levantamento de sanções internacionais contra o Irão, a troco de uma redução drástica nas capacidades nucleares do país. Em particular, duas coisas: a quantidade de urânio que o país continua a ter (um corte de 98%), e o nível a que esse urânio poderá ser enriquecido (não mais que 3,67%, claramente insuficiente para utilização em armas nucleares). Relacionados com isso estão aspetos como o número de centrifugadores, e o regime de verificações. Os inspetores passam a poder visitar praticamente qualquer local - mesmo em instalações consideradas sensíveis em matéria de segurança, desde que forneçam previamente justificação. Além disso, os iranianos aceitam fornecer informações detalhadas sobre a evolução do seu programa nuclear no passado.

Os opositores, que incluem não só Israel como alguns países do Golfo, levantam objeções de vária natureza. Por um lado, o acordo tem a duração de quinze anos. Quem pode saber o que acontecerá depois? Além disso, o Irão continuará a dispor de reatores a funcionar, e nada nos diz que de futuro não procurará reatar o programa de armas nucleares. Aquilo que hoje é para uso pacífico, pode amanhã reconverter-se para uso militar. Por último, sendo o Irão um Estado que apoia o terrorismo através de organizações como o Hezbolá e o Hamas, o levantamento de sanções, ao permitir-lhe tornar a vender livremente o seu petróleo no mercado, vai-lhe fornecer os meios para desestabilizar ainda mais fortemente uma zona do mundo já bastante volátil.

Este último argumento enfraquece quando se constata que a maior força desestabilizadora hoje em dia é o chamado Estado Islâmico, que é sunita e não sunita, e cujo apoio exterior vem em larga medida da Arábia Saudita, principal rival regional do Irão. Se o terrorismo tem hoje uma sede, não é Teerão. E de qualquer modo, como lembrou o secretário de Estado John Kerry, as sanções relacionadas com o apoio do Irão a esse tipo de grupos mantém-se em vigor. Quanto à possibilidade de o Irão resolver reatar o seu programa para obtenção de armas nucleares, o acordo permite restabelecer quase instantaneamente as sanções que forem levantadas. E continuam a existir as demais opções que antes estavam na mesa – nomeadamente, a militar.

Em suma, há um claro interesse em cumprir o acordo por parte de todos os que o assinaram. A população iraniana, que nunca esquece a sua orgulhosa herança persa, quer voltar a ter uma vida normal e prosperar. Como dessa prosperidade depende a estabilidade do próprio regime, há boas hipóteses de o acordo funcionar. Por que haviam os iranianos, ao fim de quinze anos, desejar voltar a ser tratados como párias e sofrer privações?