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Qatar adia medida para proteger trabalhadores migrantes

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Getty

A obrigatoriedade dos salários dos trabalhadores migrantes, que estão a construir as infraestruturas para o Mundial de Futebol de 2022, passarem a ser pagos por transferência bancária deveria ter passado a vigorar esta semana

Apresentado há seis meses pelo Qatar como uma medida que visava proteger os trabalhadores migrantes envolvidos na construção das infraestruturas para o Mundial de 2022, o Sistema de Proteção de Salários previa que, após um período de adaptação, as empresas fossem obrigadas, a partir desta semana, a efetuarem os pagamentos através de transferências bancárias. Mas o período de implementação da medida foi alargado até 2 de novembro, segundo refere o jornal “The Peninsula”.

O sistema fora aprovado após um relatório da Human Rights Watch ter indicado que pelo menos um quinto destes trabalhadores “por vezes, raramente ou nunca” recebiam os seus pagamentos atempadamente.

Um ativista da publicação Migrant-Rights.org, citado pela “Think Progress”, referiu que para além dos casos em que os migrantes não recebem qualquer pagamento, ocorre também o pagamento de quantias erradas, nomeadamente devido ao não pagamento de horas extraordinárias, assim como deduções abusivas, entre as quais o pagamento de taxas de recrutamento.

O ativista considera contudo que mesmo quando este sistema for finalmente implementado ele será insuficiente: “Quando um trabalhador recebe apenas por transferência bancária, sem um recibo de pagamento, ele não pode contestar logo e no local. O primeiro passo deveria ser a existência de um salário mínimo”.

Os migrantes constituem atualmente cerca de 94% dos 1,7 milhões de trabalhadores do país e prevê-se que sejam necessários mais de um milhão de trabalhadores para terminar as obras do Mundial.

Mais de 50 mil empresas privadas vão ter de cumprir o novo sistema de pagamentos. A decisão de alargamento do prazo da obrigatoriedade foi tomada pelo Governo, na segunda-feira, devido ao facto de duas destas empresas ainda não se encontrarem em condições de efetuarem os pagamentos deste modo.