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Internacional

Uma mulher queria o divórcio, tinha que devolver o dote. Supremo Tribunal do Uganda diz que é inconstitucional

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A decisão, sendo importante, ficou a meio caminho do que pretendiam os defensores dos direitos das mulheres

Luís M. Faria

Jornalista

O Supremo Tribunal do Uganda decidiu que, quando um casal se divorcia, não existe nenhuma obrigação de devolver o dote originalmente pago pela família da mulher. Esse dote, que pode ser composto por cabeças de gado, terra, dinheiro ou outros bens, é uma tradição no país. Os juízes recusaram invalidá-lo. Contudo, disseram que a sua devolução - como se o contrato de casamento não tivesse passado de uma simples troca - é inconstitucional.

A decisão ficou a meio caminho entre o que queriam os conservadores e os defensores dos direitos das mulheres. Segundo estes últimos, o chamado 'preço da noiva', como é costume chamar ao dote, limita a independência das mulheres, ajuda a perpetuar a desigualdade entre os sexos, e tem relação com a violência doméstica. A própria ideia de preço sugere que a mulher é comprada pelo marido e se torna sua propriedade.

A decisão judicial, tomada por seis votos contra um, foi o culminar de um processo iniciado pela organização Projecto Mifumi, que luta pelos direitos das mulheres. O objetivo é contribuir para que as ugandesas, muitas vezes presas em relações abusivas, tenham de facto um direito ao divórcio. Nos últimos anos, tornou-se frequente as famílias dos noivos exigirem que as outras assinassem um contrato a confirmar que haviam recebido o dote. Há que defenda a prática com o argumento de que valoriza a noiva e, portanto, a protege de ser maltratada no casamento...