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Angola. Ministro da Justiça diz que não há presos políticos ou de consciência

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Numa declaração emitida esta quinta-feira pela rádio pública angolana, Rui Mangueira recusou qualquer conotação política ou ideológica nas detenções de 15 ativistas em junho

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola afirma que não há “em circunstância alguma” presos políticos ou de consciência no país, referindo-se aos 15 ativistas detidos desde junho, suspeitos de preparem um golpe de Estado.

Segundo Rui Mangueira, neste caso em concreto registaram-se ações “com o claro objetivo de preparar a execução de determinados atos que são considerados crimes”, pelo que os 15 jovens detidos pela polícia não estavam “só a pensar” e que mesmo que preparatórios (os atos) “são condenáveis” criminalmente.

“É justamente nesta perspetiva que nós estamos a ver que os atos violavam as disposições da lei 23/10, que é a lei dos crimes contra a segurança do Estado. Que é isso que vem estabelecido no próprio comunicado da Procuradoria-Geral da República [PGR]”, disse o ministro.

Numa declaração emitida esta quinta-feira pela rádio pública angolana, o governante insistiu ainda em recusar qualquer conotação política ou de ideologia nestas detenções. “Não existiu só uma situação de pensar”, defendeu Rui Mangueira, sobre os detidos, alegadamente apanhados em situação de ”flagrante delito” por elementos do Serviço de Investigação Criminal.

“Aqui nós não temos em circunstância alguma presos políticos nem presos de consciência, porque na verdade esta questão está devidamente afastada”, enfatizou.

Esta quarta-feira, realizou-se em Luanda uma manifestação a exigir a libertação destes elementos, a qual terminou com uma carga policial, alegando as forças de segurança que foi colocada em causa a ordem pública.

De acordo com informação anterior enviada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o grupo de 15 jovens ativistas - detidos desde 20 de junho - estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.

Os ativistas, estudantes e licenciados, foram distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada, decorrendo o processo de investigação.

Associados ao designado Movimento Revolucionário, estes jovens alegam que se encontravam regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com ações de formação, como a que decorria na altura de detenção e que envolveria também a leitura e análise de um livro sobre estas matérias.

Este caso tem sido alvo de interesse nacional e internacional, com vários pedidos públicos de organizações, artistas, escritores e ativistas para a sua libertação.

Segundo a PGR, os detidos em prisão preventiva são Henrique Luati Beirão (conhecido como “Brigadeiro Mata Frakuzx”), Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Forças Armadas Angolanas).