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Mais um “sim” para tentar a paz: ONU aprova levantamento das sanções ao Irão

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Decisão surge depois do acordo nuclear assinado na semana passada entre os 5+1 e Teerão

MIKE SEGAR / Reuters

Todos os 15 membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) votaram esta segunda-feira a favor da resolução que prevê medidas no sentido do levantamento das sanções económicas ao Irão, após o acatamento das inspeções internacionais às suas instalações de exploração nuclear.

O documento, redigido pelos Estados Unidos em nome do chamado Grupo 5+1 (cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido - e Alemanha) e da União Europeia, dita que sete resoluções das Nações Unidas que visam o Irão deixem de produzir efeitos logo que a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) ateste que o Irão cumpriu medidas incluídas no acordo nuclear assinado há uma semana.

Esta resolução da ONU surge precisamente na sequência do acordo alcançado na semana passada em Viena de Áustria entre o regime de Teerão e os 5+1, após um longo processo negocial. Caso o Irão não cumpra o acordado, está estabelecido que as sanções sejam automaticamente repostas.

Após esta aprovação pela ONU, o acordo - composto por cinco medidas principais - irá entrar em vigor daqui a 90 dias.

1. Limitar o enriquecimento de urânio

O Irão vai reduzir de 19.000 para 5.060 o número de centrifugadoras de urânio, que podem enriquecer urânio para combustível nuclear mas também para uma arma nuclear, e manter esse nível durante dez anos. O objetivo principal consiste em pôr em prática severas restrições para garantir um "break-out" que impeça a produção de urânio enriquecido em quantidades razoáveis. Todo o processo de enriquecimento deverá decorrer na central nuclear de Natanz. A central de Fordo, construída numa montanha para estar protegida de ataques, manterá 1.044 centrifugadoras adicionais, mas não para urânio enriquecido. As diversas toneladas de urânio enriquecido armazenadas pelo Irão serão reduzidas para 300 quilos e não devem aumentar num período de 15 anos. É apenas permitido o tratamento do urânio de baixa pureza, e por 15 anos. São impostas limitações sobre o desenvolvimento de investigação específicas. Estas atividades não poderão conduzir à acumulação de urânio enriquecido.

2. Limitar a produção de plutónio

O plutónio é, com o urânio, a outra matéria físsil que pode ser utilizada para o fabrico de uma bomba atómica. O acordo de Viena estipula que o reator da central de água pesada de Arak será modificado para não produzir plutónio com vocação militar. O Irão também aplicará o protocolo adicional, permitindo o reforço das inspeções, incluindo em bases militares.

3. Reforçar as inspeções

Era um dos pontos mais delicados das negociações. Será aplicado um regime reforçado de inspeções durante toda a duração do acordo, e mesmo além em relação a certas atividades. A AIEA poderá assim verificar durante 20 anos o parque de centrifugadoras e durante 25 anos a produção de concentrado de urânio ("yellow cake"). O Irão compromete-se a aplicar, e depois a ratificar, o protocolo adicional da AIEA, que permite inspeções intrusivas.

4. Terminar com as sanções

O principal objetivo dos iranianos consistia em obter o fim das múltiplas sanções (da ONU, Estados Unidos e Europa) que entravam o desenvolvimento do país. As sanções adotadas pela UE e EUA dirigidas aos setores financeiro, energia e do transporte iranianos seriam levantadas a partir da aplicação pelos iranianos dos seus compromissos, atestados por um relatório da AIEA. O mesmo procedimento será aplicado para anular as seis resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU contra o Irão desde 2006.

5. Manter o embargo de armas

Mantêm-se as sanções relativas aos mísseis balísticos e às importações de armas ofensivas. A transferência de materiais sensíveis que possam contribuir parra o programa balístico iraniano também serão proibidas durante oito anos, salvo autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU. O texto não prevê o desmantelamento do programa iraniano, como admitido no início das primeiras negociações entre 2003 e 2005, conduzidas pelos europeus. As infraestruturas iranianas também passam a ser vigiadas mais de perto para impedir Teerão de iniciar uma corrida clandestina à bomba atómica. O Irão deve ainda comprometer-se com o "roteiro" acordado com a AIEA sobre alegações de anteriores tentativas de Teerão para desenvolver armas nucleares, um processo que a Agência da ONU pretende concluir em meados de dezembro.