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Acordo nuclear com o Irão. Temos razões para estar descansados?

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JIM LO SCALZO / EPA

Menos nuclear em troca de armamento convencional. O acordo anunciado esta terça-feira entre o Irão e os 5+1 não deixa de levantar “muitas interrogações que se podem tornar preocupações”, diz ao Expresso o vice-almirante Alexandre Reis Rodrigues. Saiba quais

Carlos Abreu

Jornalista

Chegam ao fim 12 anos de impasse. O Irão e o grupo de países 5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Rússia e China) alcançaram esta terça-feira um acordo histórico sobre o programa nuclear iraniano. O entendimento prevê a visita de inspetores das Nações Unidas (ONU) a instalações militares e visa limitar a atividade nuclear do Irão em troca da suspensão gradual de sanções que reduziram as exportações de petróleo do país. O vice-almirante Alexandre Reis Rodrigues analisa o acordo, que explica por que motivo o acordo fecha portas a questões que estavam a preocupar a comunidade internacional, mas abre portas a outras que vão passar a constituir preocupação.

Este acordo permite atingir os objetivos inicialmente definidos pela administração Obama?
Apesar de não conhecer em detalhe o texto do acordo agora alcançado, tanto quanto é do meu conhecimento este permite atingir o objetivo estabelecido pelos Estados Unidos, embora formalmente as negociações tenham decorrido num âmbito mais alargado dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China] mais a União Europeia. Como é compreensível, os Estados Unidos é que são o principal interlocutor e o objetivo que administração Obama estabeleceu é diferente daquele que foi definido pelo seu antecessor, o presidente George Bush. Este queria, pura e simplesmente, que o Irão desistisse do seu programa nuclear enquanto o presidente Obama aceitou que os iranianos possam ter um programa deste tipo mas pretende ter um controlo suficientemente estreito que permita detetar, em tempo oportuno, se há algum desvio das limitações impostas pelo próprio Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Julgo que este acordo atinge esse objetivo e permite ter um controlo suficientemente estreito sobre as atividades nucleares do Irão. Havia um aspeto que não estava esclarecido e ao qual os iranianos se opunham determinantemente, que era abrir a inspeções as instalações nucleares militares de Parchin. Pelo que ouvi recentemente, as inspeções a esse complexo estão previstas num anexo ao acordo. Paralelamente, existem ainda compromissos de reduzir o número de centrifugadores [de 19 mil para 5060] e os stocks de material, entre outros aspetos. Dou como bem-vinda a possibilidade do acordo.

Surpreendeu-o ter sido alcançado neste momento?
Este acordo já chega atrasadíssimo. O Joint Plan of Action, que foi assinado em Genebra em novembro de 2013, já pressupunha o estabelecimento de um acordo num prazo relativamente curto. Depois havia a data limite de 30 de junho, depois foram fixadas mais três datas e acabou por ser assinado agora. Não estou surpreendido porque, em termos económicos, o Irão estará com a corda na garganta por causa das sanções. Precisavam de sair desta situação sob pena de terem graves problemas internos.

JIM LO SCALZO / EPA

Mas as agências internacionais dão conta de que as sanções não serão levantadas de imediato.
O levantamento das sanções vai demorar muito mais tempo do que a população espera. É um problema complicado que tem de ser gerido com bastante cuidado pela fação moderada dos iranianos. Há a perceção errada na população iraniana de que se levantam as sanções e fica tudo bem de um momento para o outro. Na verdade, uma parte significativa das sanções só será levantada quando houver uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que ainda está a ser preparada. Mesmo assim, depois disso, ainda será um processo lento. As pessoas esquecem-se de que este acordo subdivide-se em três fases. Atualmente, estamos na fase de adoção do acordo, depois temos a operacionalização durante a qual terão de ser resolvidas todas aquelas medidas que é preciso tomar para suspender as sanções, o que implica processos administrativos extremamente complicados e que envolvem dezenas de países. Só então é que o acordo estará implementado. Isto vai demorar tempo e vai frustrar as expectativas de todos aqueles que pensam que, de um dia para o outro, o Irão transforma-se num paraíso em termos económico. Essas pessoas irão perceber que nada disto é imediato.

De que tipo de sanções é que estamos a falar?
Há sanções à exportação de petróleo, outras que excluíram o sistema bancário do Irão de diversos tipos de atividades, mas também contra individualidades, sobretudo do Corpo de Guardas Revolucionários, e depois há uma mais complicada, mas que não interessa à população, que é o levantamento do embargo de armamento que está em vigor desde 2007 e que explica, em grande medida, os sucessivos atrasos na obtenção de um acordo. Tudo indica que este embargo será mesmo levantado, o que será bem recebido pela China e pela Rússia, que tem entre sete e oito mil milhões de dólares em armamento para vender ao Irão. Também a China, presume-se, irá ajudar o Irão a resolver o problema do arsenal de mísseis balísticos, que é muito numeroso mas pouco preciso e logo pouco credível. Esta questão do embargo é bastante preocupante para o Ocidente, porque fecha a porta nuclear mas abre a porta a outros tipos de armamento que são, pelo menos no curto prazo, aqueles que interessam. Acresce que o principal beneficiário deverá ser precisamente o Corpo de Guardas Revolucionários, que controla o estreito de Ormuz, uma via estratégica vital por onde passa 30% do petróleo mundial. Em suma, o acordo fecha portas a questões que estavam a preocupar a comunidade internacional, mas abre portas a outras que vão passar a constituir preocupação e não nos dá garantias de que irá haver um entendimento estratégico entre os Estados Unidos e o Irão, como seria desejável, para combaterem o Estado Islâmico (resta saber se vão colaborar, ou não, para fazer uma frente unida) e não está claro se esta paragem do programa nuclear iraniano vai dificultar as ambições do Irão como potência regional.

John Kerry, um dos negociadores

John Kerry, um dos negociadores

CARLOS BARRIA / REUTERS

E aqui entra Israel.
Entra Israel e a Arábia Saudita, que estão muito preocupadas com o futuro próximo, sobretudo se houver um entendimento estratégico com os Estados Unidos. Temos motivos de satisfação, mas como é habitual nestas coisas, também temos muitas interrogações (que podem-se tornar preocupações) que dependem de inúmeras variáveis que ainda não são conhecidas.

Apesar de tantas interrogações, a assinatura deste acordo torna esta região do mundo mais segura?
Em termos nucleares não tenho dúvidas que sim, porque se o Irão continuasse o seu programa, provavelmente outros países da região que não são potências nucleares também fariam os possíveis para passarem a sê-lo. Estou a pensar em alguns Estados do Golfo mas também no Egito. Essa questão, aparentemente, está ultrapassada. Mas noutro nível de espetro de conflitos, tudo depende de comportamentos que são impossíveis de prever de momento.

MORTEZA NIKOUBAZL / Reuters