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Juízes rejeitam providência cautelar: referendo grego vai mesmo para a frente

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YANNIS BEHRAKIS / Reuters

Juízes tomaram a decisão ao fim de cerca de sete horas. Os dois cidadãos que interpuseram esta providência cautelar alegavam que não houve tempo suficiente para esclarecer o eleitorado

Acabaram-se as dúvidas. O referendo de domingo sobre a proposta dos credores que está a dividir a Grécia vai mesmo realizar-se. O Conselho de Estado do país, que funciona como um Tribunal Constitucional, rejeitou esta sexta-feira a providência cautelar interposta por dois cidadãos.

Os 21 juízes que compõem este órgão, que integra o Supremo Tribunal de Justiça, estiveram reunidos desde as 10h (Portugal Continental) e decidiram que o referendo é legítimo. 

A providência cautelar tinha sido interposta esta semana por dois cidadãos – um engenheiro e um advogado – que pediam o cancelamento do referendo, alegando que este é inconstitucional e não respeita a lei que determina as regras de realização de uma consulta popular.

De acordo com a providência cautelar, a pergunta do referendo não é clara e está formulada em termos “impossíveis de compreender pela esmagadora maioria dos cidadãos”. No boletim de voto, a questão de sim (nai, em grego) ou não (oxi) a que os gregos terão de responder é a seguinte: “Deverá ser aceite o projecto de acordo que foi apresentado pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional no Eurogrupo de 25 de junho de 2015 e que consiste em duas partes, que constituem a sua proposta unificada? O primeiro documento intitula-se ‘Reformas para a Conclusão do Presente Programa’ e o segundo ‘Análise Preliminar à Sustentabilidade da Dívida’”.

Os dois cidadãos que interpuseram esta providência cautelar alegavam ainda que não houve tempo suficiente para esclarecer devidamente o eleitorado grego relativamente ao que está em causa neste referendo, convocado pelo Governo de Alexis Tsipras há menos de uma semana.

Na quarta-feira, o Conselho da Europa considerou igualmente que o referendo não respeita os padrões europeus para a realização de consultas populares, nomeadamente no que diz respeito ao curto prazo em que foi marcado e à necessidade de as questões serem “muito claras e compreensíveis”.

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