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Internacional

Conselho de Estado grego está reunido para decidir se há referendo

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Um manifestante anti-Europa queima uma bandeira da UE em Atenas

ORESTIS PANAGIOTOU

Providência cautelar diz que a pergunta do referendo está formulada em “termos impossíveis”. Juízes já estão reunidos e a decisão é anunciada ainda esta sexta-feira

O Conselho de Estado da Grécia, que funciona como um Tribunal Constitucional, vai decidir esta sexta-feira sobre a legalidade do referendo convocado pelo Governo para domingo. A decisão dos juízes, que se reuniram depois das 10h de Portugal Continental, será vinculativa. Se entenderem que não é constitucional, a consulta popular terá de ser cancelada.

Este órgão, que integra o Supremo Tribunal de Justiça, reuniu-se em sessão plenária para avaliar uma providência cautelar interposta por dois cidadãos – um engenheiro e um advogado – que pedem o cancelamento do referendo, alegando que este é inconstitucional e não respeita a lei que determina as regras de realização de uma consulta popular.

De acordo com a providência cautelar, a pergunta do referendo não é clara e está formulada em termos “impossíveis de compreender pela esmagadora maioria dos cidadãos”. No boletim de voto, a questão de sim (nai, em grego) ou não (oxi) a que os gregos terão de responder é a seguinte: “Deverá ser aceite o projecto de acordo que foi apresentado pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional no Eurogrupo de 25 de junho de 2015 e que consiste em duas partes, que constituem a sua proposta unificada? O primeiro documento intitula-se ‘Reformas para a Conclusão do Presente Programa’ e o segundo ‘Análise Preliminar à Sustentabilidade da Dívida’”.

Os dois cidadãos que interpuseram esta providência cautelar alegam ainda que não houve tempo suficiente para esclarecer devidamente o eleitorado grego relativamente ao que está em causa neste referendo, convocado pelo Governo de Alexis Tsipras há menos de uma semana.

Quarta-feira, o Conselho da Europa considerou que o referendo não respeita os padrões europeus para a realização de consultas populares, nomeadamente no que diz respeito ao curto prazo em que foi marcado e à necessidade de as questões serem “muito claras e compreensíveis”.

"É evidente que o prazo é demasiado curto face aos nossos padrões. Os eleitores devem saber quais são as perguntas com pelo menos duas semanas de antecedência, o que não foi o caso", afirmou quarta-feira à agência de notícias AFP o porta-voz da instituição Daniel Holtgen.

  • A força de uma imagem

    É provável que se tenha deparado com muitas notícias sobre a Grécia nas últimas horas - e dias. E com imagens de pensionistas desesperados às portas dos bancos - a tentar levantar o possível, que é €120 no máximo (limite estabelecido até que o impasse se resolva). São fotografias repetidas exaustivamente nos jornais e nas televisões - imagens que impressionam quem não está na Grécia. E quem está, que força é que estas imagens têm? Força suficiente para, no referendo de domingo, transformar um “não” num “sim” (por receio que isto continue) ou vice-versa (por revolta com a Europa)? Três jornalistas que trabalham em publicações gregas elaboram o seu ponto de vista