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Internacional

Supremo Tribunal dos EUA declara casamento gay um direito constitucional

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JIM LO SCALZO / EPA

“É uma vitória para a América”, diz Obama. Decisão tem de ser aplicada em todos os estados

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Por maioria de cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal norte-americano decretou esta sexta-feira que o direito ao casamento é igual para todos, heterossexuais e homossexuais, de acordo com a 14ª emenda da Constituição.  

A decisão histórica leva a que 51 Estados dos EUA passem a ter de aceitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Até agora, o casamento gay era apenas aceite em 37 estados. 

Os movimentos gay cantam vitória perante uma decisão que põe um ponto final a décadas de ativismo e litigância nos tribunais americanos. Aliás, a decisão final do Supremo resulta de um processo judicial (Obergefell versus Hodges) que opunha um cidadão contra o Estado do Ohio por não ter o seu nome no certificado de morte do falecido marido.  

Anthony Kennedy foi o juiz que desempatou o voto, e que assumiu a sua decisão escrevendo que “a Constituição promete liberdade para todos, uma liberdade que inclui o direito específico de todas as pessoas, no quadro da lei, definirem e expressarem a sua identidade”. Citado pelo jornal “The Guardian”, Kennedy afirmou ainda que “os casos levados a tribunal expressaram princípios constitucionais abrangentes” e que “ao definirem o direito ao casamento, estes casos identificaram atributos essenciais desse direito baseados na história, tradição e noutras liberdades constitucionais”. 

Esta decisão é “uma vitória para a América”, afirmou Barack Obama. Em declarações proferidas nos jardins da Casa Branca, o presidente dos EUA sublinhou: “A nossa  nação é fundada num princípio sólido, o de que todos nascemos iguais”.