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França resolve problema com mais de 40 anos: cobrar IRS todos os meses (e haverá um ano 'branco')

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A promessa do Presidente francês foi confirmada pelo Ministério das Finanças

FOTO REGIS DUVIGNAU/REUTERS

Desde 1973 que a França tenta cobrar o IRS na fonte, como acontece em Portugal. Sucessivos governos nunca conseguiram levar avante essa reforma, mas o Presidente Hollande promete-a agora. Consequência: os assalariados não pagarão o IRS de 2017, ano de eleições presidenciais. Mas nem tudo o que parece é...

Pode a França, em reconhecida crise económica e financeira, dar uma prenda fiscal aos assalariados franceses? Pode, responderam na manhã desta quarta-feira os governantes. Essa “prenda” traduz-se num “ano branco” na coleta de impostos, que está prevista para 2017 - ano de eleições presidenciais - e que será necessária para conseguir realizar com êxito a transição da forma de coletar as taxas sobre os rendimentos do trabalho.

A reforma do sistema de cobrança do IRS, discutida esta quarta-feira em Conselho de Ministros em França, visa passar, em 2018, da cobrança anual – os assalariados franceses pagam atualmente os impostos sempre no ano seguinte ao dos rendimentos recebidos - para os descontos na fonte, idêntico ao existente em Portugal.

A promessa de Hollande e do governo, confirmada pelo Ministério das Finanças e do Orçamento, implicará um “ano branco” na coleta dos impostos dos rendimentos de 2017 para evitar que os assalariados paguem duplamente os impostos em 2018.

“Não haverá duplicação. Os contribuintes pagarão um ano de impostos todos os anos, ou seja, em 2017 pagarão os impostos em função do que ganharam em 2016 e, em 2018, pagarão mensalmente os seus impostos sobre os rendimentos que ganharão em 2018”, explica Christian Eckert, secretário de Estado do Orçamento.

"Parêntisis" fiscal
A medida provoca alguma controvérsia por acontecer em ano de eleições presidenciais, às quais, segundo tudo indica, o Presidente François Hollande se recandidatará. 

Alguns receiam também um novo aumento de impostos, em 2018, para tentar limitar as possíveis perdas com o “ano branco” de 2017. Mas Michel Sapin, ministro das Finanças, garante que não haverá aumento impostos. “Reafirmo que não haverá aumento de impostos em 2018”, diz.

Na realidade, os franceses não deixarão de pagar impostos, mas o Governo reconhece que haverá “uma prenda fiscal, traduzida numa espécie de parêntesis”, no ano de 2017, ano em que os assalariados não pagarão, de facto, impostos sobre os seus rendimentos desse ano.

Além da questão da “prenda”, que pode não ser percebida exatamente dessa forma pelos assalariados, porque estes nunca deixarão de pagar impostos, provoca polémica porque pode violar o princípio da igualdade fiscal dos cidadãos perante a lei, designadamente em relação aos não assalariados.

Desde 1973 que diversos governos franceses, de direita e de esquerda, tentam reformar o sistema de cobrança do IRS no sentido da cobrança na fonte. Nunca o conseguiram fazer. Agora, o Presidente Hollande e Michel Sapin garantem que a reforma será “irreversível” em 2018.

Em 2014, os assalariados franceses pagaram 75,4 mil milhões de euros em IRS sobre os seus rendimentos em 2013. No fim da reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira, Christian Eckert retificou desta forma a ideia da “prenda” em ano de eleições: “Trata-se de uma prenda psicológica, porque é evidente os franceses nao deixarão de pagar impostos em 2018”.