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Internacional

NSA perde poderes para espiar americanos

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O senador Rand Paul usou o prolongamento do debate como estratégia

PETE MAROVICH/EPA

Nem a nova Lei da Liberdade de Obama foi aprovada nem o Patriot Act de Bush conheceu uma extensão, devido a uma manobra do senador republicano e pré-candidato às presidenciais Rand Paul, que foi criticado até por membros do seu partido.

A Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos da América perdeu, à meia-noite desta segunda-feira, o direito de recolher dados das comunicações telefónicas dos cidadãos. A base legal para diversos programas de vigilância dos serviços secretos dos EUA caducou às 0h de domingo para segunda feira (5h da madrugada em Portugal continental), dado que o Senado, reunido em sessão de emergência, não aprovou a nova Lei da Liberdade - promovida pelo Presidente Barack Obama na sequência das revelações do ex-analista da NSA Edward Snowden - nem renovou as autorizações para a vigilância maciça.

Os Senadores rejeitaram, além da Lei da Liberdade, a extensão da Lei Patriota (Patriot Act), um legado do anterior Presidente George W. Bush. Este concedeu amplos poderes a operações de supervisão e espionagem, em nome do combate ao terrorismo após os atentados de 11 de Setembro de 2001.

O imbróglio foi causado pelo senador republicano Rand Paul, também candidato às primárias do seu partido para as presidenciais de 2016. Paul argumenta que a nova legislação é ilegal e inconstitucional. Libertário, sempre se opôs a que a NSA utilizasse este tipo de ferramentas. No seu entender, elas violam as liberdades e o direito das pessoas à privacidade.

A Lei da Liberdade reunira os 60 votos necessários para avançar, mas a votação final acabou por não ter lugar. O responsável pelo bloqueio foi Rand Paul, que recorreu à estratégia conhecida como filibuster: discursar continuamente de modo a prolongar o debate, não deixando tempo para a votação. A sessão de emergência tivera lugar justamente para evitar o interregno nas operações de segurança nacional.

Casa Branca fala em falha irresponsável

A Casa Branca acusou o Senado de ter suscitado uma falha irresponsável”, por não ter evitado a interrupção das operações de vigilância antiterrorismo, que o Governo de Obama considera cruciais, e afirmou esperar que o problema seja rapidamente corrigido. A manobra de Paul suscitou reações iradas mesmo entre membros do seu partido. O também senador e ex-candidato presidencial John McCain acusou o colega de bancada de colocar em causa a segurança nacional para promover a sua campanha presidencial.

Os serviços secretos norte-americanos podem continuar a recolher informações relativas a investigações fora dos Estados Unidos e os analistas consideram que, mesmo relativamente ao território nacional, em alguns casos ainda é possível contornar as restrições de modos a continuar a recolha de dados. A NSA, que leva a cabo a maior parte dos programas de vigilância, terá supostamente começado a desligar os seus servidores de recolha de dados, após ter perdido a base legal para esse tipo de operação.

Mas a não aprovação da Lei da Liberdade faz com que outras operações fiquem inviabilizadas, nomeadamente os poderes especiais que a Lei Patriota concedia ao FBI para reunir os chamados “registos de negócios”, dados de Internet e registos de hotéis, de aluguer de automóveis e uso de cartões de crédito. Situação que irá permanecer, pelo menos, até terça-feira, dia em que ocorrerá nova tentativa da aprovação final nova lei.