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Senado dos EUA chumba diploma para limitar recolha de dados pela NSA

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PAUL J. RICHARDS / AFP / Getty Images

O Senado norte-americano chumbou, na madrugada deste sábado, o "USA Freedom Act", projeto de lei que pretendia limitar a recolha de dados em massa de cidadãos dos Estados Unidos, pela NSA. 

O diploma contava com o apoio do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e já tinha sido aprovado na Câmara de Representantes há cerca de uma semana. Mas, na madrugada deste sábado, foi rejeitado no Senado. O "USA Freedom Act" pretendia acabar com a recolha massiva de dados de cidadãos norte-americanos, incluindo telefónicos, pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla inglesa). 

O projeto de lei - rejeitado por 57 votos contra e 42 a favor - pretendia alterar o "Patriot Act", um artigo que expira no próximo dia 1 de junho e que tinha sido adotado após os atentados de 11 de setembro de 2001, numa tentativa de aumentar a vigilância na luta contra o terrorismo. Os democratas e, ainda, 12 republicanos votaram a favor do novo diploma.  

Recorde-se que o programa de recolha em massa de dados foi trazido a público há dois anos por Edward Snowden, ex-funcionário da NSA, atualmente exilado na Rússia. No início do mês, também um tribunal federal havia declarado ilegal o programa de recolha massiva e sistemática de dados de cidadãos, que incluíam mesmo aqueles que nenhuma relação tinham com o terrorismo 

Segundo a formulação que estava prevista no novo diploma, que vigoraria até 2019, o Governo não deixaria de conseguir aceder aos dados telefónicos das companhias telefónicas (metadados), mas só poderia fazê-lo mediante autorização judicial. 

O Senado voltará a reunir-se no próximo dia 31 de maio para abordar o assunto, um dia antes do conteúdo do "Patriot Act" expirar.