Siga-nos

Perfil

Expresso

Internacional

Um sistema para distribuir refugiados, quando nasce, não é para todos

  • 333

Theresa May, responsável do governo britânico pelos assuntos internos, voltou a dizer que o Reino Unido não participará no programa para acolher imigrantes que tentem atravessar o Mediterrâneo

HANNAH MCKAY

Reino Unido e Irlanda e Dinamarca não são obrigados a participar nos dois sistemas para acolher refugiados apresentados esta quarta-feira pela Comissão Europeia. Os restantes países deverão ser, caso aprovem as propostas do executivo comunitário.  

David Cameron, primeiro-ministro britânico, anunciou na Cimeira de 23 de abril -  marcada de emergência para discutir a crise no Mediterrâneo - que iria disponibilizar meios aéreos e marítimos para resgatar eventuais migrantes. No entanto, deixou claro que estas pessoas não teriam direito imediato a pedir asilo ao Reino Unido. 

Esta quarta-feira foi a vez de Theresa May, responsável do governo britânico pelos assuntos internos, dizer que o Reino Unido não participará no programa apresentado pela Comissão Europeia para acolher migrantes que tentem atravessar o Mediterrâneo. O argumento, já antes invocado pelo governo britânico, é o de que isso encoraja mais pessoas a fazer a viagem. 

Ora, nas contas que fez para desenhar um sistema de quotas para redistribuir refugiados, a Comissão Europeia não incluiu nem o Reino Unido, nem a Irlanda nem a Dinamarca. Bruxelas quer ver repartida a solidariedade entre Estados-membros, para aliviar aqueles onde todos os dias entram centenas de pessoas a pedir proteção, mas não pode impô-la: pelo menos não a esses três estados. 

A explicação está no Tratado de Lisboa. Uma leitura dos protocolos anexos permite perceber que a Dinamarca deixou no papel a garantia que não participaria nas medidas relacionadas com as “Políticas  Relativas ao Controlo das Fronteiras, ao Asilo e à Imigração”. 

No caso do Reino Unido e da Irlanda, o Tratado estabelece que têm a opção de participar ou não. Para todos os outros, a Comissão pede que a proposta seja vinculativa. 

“A Comissão é guardiã do Tratado e trabalhamos com o Tratado tal como está”, justificou hoje o 1.º Vice-Presidente da Comissão Europeia. “O que eles querem fazer em termos políticos é com eles. E espero que possamos ver uma grande demonstração de solidariedade em toda a União Europeia”, acrescentou Frans Timmermans.

A Comissão Europeia deixou em aberto, aos três países, a possibilidade de participarem também num outro projeto, para reinstalar 20 mil refugiados. Ao contrário do mecanismo de recolocação – que diz respeito à redistribuição de requerentes de asilo entre Estados-membros – a reinstalação prevê que os países participantes acolham pessoas que se encontram em campos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), fora da UE. 

Dinamarca, Reino Unido e Irlanda não são solidários?
“Sim, estas propostas são um desafio. Sim, elas vão provocar o debate e atrair críticas”, disse, com entoação Timmermans. A nova Agenda para Migração é um dos grandes compromissos assumidos por Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, mas as recomendações e propostas que faz em matéria de asilo e de imigração só vão sair do papel se tiverem luz verde dos Estados-membros.

E o tom de desafio de Timmermans continua: “Não é aceitável que as pessoas na União Europeia digam: «sim, parem as mortes no Mediterrâneo», e ao mesmo tempo permaneçam silenciosas quando é levantada a questão o que fazer com estas pessoas que são resgatadas no Mediterrâneo".

Mas serão a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda países menos solidários? Eis o que dizem os números de 2014 do Eurostat, o gabinete de Estatísticas da UE:

 -       O Reino Unido foi o sexto país que mais pedidos de asilo recebeu: 31.745 no total. O país tomou mais de 25 mil decisões e atribuiu proteção a pouco mais de 10 mil pessoas. 

-       A Dinamarca recebeu 14.680 pedidos de asilo. Tomou oito mil decisões e mais de metade (5.480) foram positivas. 

-       A Irlanda recebeu 1.450 pedidos. Tomou cerca de mil decisões e atribui proteção a 400 pessoas. 

Na lista dos que menos pedidos de asilo recebem e, consequentemente, menos refugiados acolhem, estão Portugal, Estónia, Eslováquia, Eslovénia e Lituânia. A explicação pode estar não necessariamente na falta de solidariedade mas nas questões geográficas e económicas que levam estes países a serem menos procurados pelos requerentes de asilo. 

No novo sistema de reinstalação de refugiados, a Comissão propõe que Portugal acolha 704 refugiados que estão em campos da ACNUR fora da UE.