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Durão ilibado: comissário envolvido em alegado caso de corrupção saiu porque "quis" e não porque foi "forçado"

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Rui Duarte Silva

Processo remonta ao período em que o português presidiu à Comissão Europeia.

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) concluiu esta terça-feira  que o ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso não forçou a demissão do antigo comissário europeu John Dalli, envolvido num alegado caso de corrupção. O tribunal com sede no Luxemburgo considerou que o político de Malta saiu de forma voluntária numa reunião com Barroso a 16 de outubro de 2012. 

O encontro aconteceu depois de o gabinete de luta antifraude da União Europeia (OLAF) ter enviado uma informação a Durão Barroso sobre alegado tráfico de influências envolvendo a indústria tabaqueira, nomeadamente a tabaqueira sueca Swedish Match. A OLAF concluía que o então comissário da Saúde e Defesa do Consumidor teve encontros confidenciais e não oficiais em várias ocasiões com representantes de tabaqueiras sem o conhecimento ou a participação dos serviços competentes da Comissão.

O comportamento do comissário foi então entendido pela OLAF como incumprimento do seu dever de comportar-se com a dignidade e a responsabilidade que o seu cargo exigia.

Já Dalli, que sempre alegou inocência, assegurou que as acusações da OLAF não tinham fundamento e eram difamatórias. Afirmou ter sido vítima de uma conspiração da indústria tabaqueira, uma vez que planeava a apresentação de uma nova proposta para endurecer a legislação europeia antitabagista. Assegurou ainda que, na reunião com Barroso, o então presidente da Comissão pediu-lhe que se demitisse, pelo que não teve outra opção, já que o Tratado da UE diz que os membros da Comissão devem fazê-lo se o presidente o solicitar.

Com estes argumentos, Dalli pediu ao Tribunal Geral da UE que considerasse o pedido de Barroso ilegal. A Comissão sempre tem assegurado que a renúncia foi voluntária.

O Tribunal, que ouviu em audiência tanto Dalli como Barroso, conclui agora que o comissário renunciou oralmente e de forma voluntária e que Barroso não fez nenhum pedido oficial de demissão. Assim, recusou o recurso de John Dalli e o respetivo pedido de compensação.