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Não dividam os novos fundos europeus por tantas empresas

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Augusto Mateus, Daniel Bessa, Miguel Cruz e António Melo Pires foram os oradores do debate

José Caria

Portugal 2020: novo quadro comunitário deve ser mais seletivo e exigente em vez de continuar a repartir o dinheiro de Bruxelas por dezenas de milhares de pequenos projetos de investimento

Até pode parecer a ideia mais simpática, generosa e democrática mas, como a longa história dos fundos europeus já se encarregou de provar à economia portuguesa, não é a repartir o dinheiro de Bruxelas por dezenas de milhares de pequenos projetos empresariais que o país se consegue desenvolver.

A primeira conferência promovida pela Inteligência Coletiva sobre “Financiamento e fundos 2020” realizou-se esta quinta-feira em Setúbal e trouxe logo para o debate decisões difíceis e menos populares como a necessidade do Portugal 2020 ser mais seletivo e exigente e de apoiar menos e melhores projetos neste novo ciclo de financiamento europeu.

“Distribuir dinheiro aos poucochinhos por milhares de micro, pequenas e médias empresas (PME) tem mais a ver com política do que com crescimento ou desenvolvimento”, alertou Daniel Bessa, diretor-geral da COTEC, a associação empresarial para a inovação.

O antigo ministro da Economia falou da “tentação imensa” que tem sido distribuir dinheiro por toda a gente, repartir os fundos europeus “per capita ou por quilómetro quadrado” mas que a estratégia tem que mudar. “A melhor aplicação dos fundos foi na Autoeuropa pelo peso que assume nas exportações e no sector das componentes”, defendeu perante a plateia de empresários.

O caso da Autoeuropa
Bruxelas considera os pequenos negócios e startups os verdadeiros motores do crescimento e da inovação e a Autoeuropa é precisamente uma das empresas que perderam o acesso aos fundos europeus no Portugal 2020.

O problema é ser uma grande empresa mas também estar localizada na grande região de Lisboa, a mais desenvolvida do país. O diretor-geral da Autoeuropa, António Melo Pires, criticou ambas as razões. Foi um erro da Comissão Europeia ter concentrado os apoios às PME — “o efeito do subsídio à inovação vai ser mínimo!” — e foi um erro do país ter excluído o território de Palmela e Setúbal do mapa das regiões menos desenvolvidas e com maior acesso aos fundos europeus. “A situação é paradigmática: a Autoeuropa já não pode ser apoiada em Portugal quando há regiões na Alemanha comparáveis que ainda são financiadas”.

Miguel Cruz, presidente do IAPMEI, confirmou que este quadro introduziu restrições ao acesso das grandes empresas, decisão que Portugal contestou junto de Bruxelas até pelo efeito de arrastamento que as grandes empresas têm na economia portuguesa.

O líder da agência para a competitividade e inovação, responsável pela análise da maioria das candidaturas empresariais ao sistema de incentivos ao investimento do Portugal 2020, tem como prioridade “trazer mais empresas para a exportação e a internacionalização”. E elencou três condições decisivas para o efeito: redes colaborativas, inovação aberta e o financiamento e capitalização das empresas.

Foco na internacionalização
Os concursos ao sistema de incentivos do Portugal 2020 vieram abrir o conceito de “transacionável”. Este inclui todos os bens e serviços produzidos em sectores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional, seja através de vendas ao exterior (exportações); das vendas indiretas ao exterior (incorporados noutros produtos objeto de venda ao exterior); da prestação de serviços a não residentes ou substituição de importações.

O consultor e antigo ministro da Economia, Augusto Mateus, defende esta aposta na internacionalização da economia portuguesa.

Porque o grande problema do país não é a falta de recursos mas uma deficiente afetação de recursos que não gera riqueza, o economista pede calma, seletividade e exigência ao Portugal 2020. “Este quadro não é tanto para fazer chegar dinheiro rapidamente às empresas mas para apoiar e fazer os investimentos certos. A democracia não está em fazer chegar o dinheiro ao maior número de empresas mas em maximizar o retorno dos investimentos apoiados em prol do desenvolvimento do país”.

OS FUNDOS EUROPEUS

€4000
milhões é, em números 
redondos, a dotação dos 
sistemas de incentivos 
do Portugal 2020

€650
milhões são os incentivos 
já aprovados, sobretudo 
para inovação empresarial 
e empreendedorismo

€560
milhões vão para micro, 
pequenas ou médias empresas

€500
milhões destinados 
à indústria transformadora, sobretudo metálica e moda

€300
milhões dos incentivos 
já aprovados a empresas 
do Norte, sobretudo 
Porto, Ave e Cávado

Artigo originalmente publicado no Expresso Economia de 12 de dezembro de 2015