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Projeto 20+20

As etapas do financiamento

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Não existe um teto máximo de financiamento

Rui Ochôa

No último de cinco guias práticos sobre o processo de candidatura aos fundos do Portugal 2020 perceba acomo se estrutura o financiamento e os apoios que pode receber É o capítulo final no projeto 20+20, criado pelo Expresso e pelo BCP Capital

Há várias formas de receber o dinheiro do Portugal 2020. Quais?
O valor concedido divide-se em financiamento dos capitais alheios, financiamento intercalar para a realização das despesas e garantias bancárias para a antecipação dos incentivos aprovados

Que despesas são passíveis de apoio?
De acordo com a legislação, só as “aprovadas pela autoridade (...) em conformidade com os critérios de seleção”. As despesas comparticipadas pelo Portugal 2020 devem ter data posterior a 1 de janeiro de 2014 e anterior a 31 Julho de 2023

Há um teto máximo de financiamento?
Não. O montante que resulta do apoio está dependente do tipo de proposta e da região onde se encontra. Se o valor for superior a 25 milhões de euros, há um processo de aprovação específico

O que pode acontecer se uma empresa apoiada for à falência?
As penalizações variam em função da gravidade no incumprimento o que foi acordado. Em último caso, o financiamento pode ser revogado. Podem ser também accionadas eventuais garantias que tenham sido prestadas no processo de candidatura

Empresas de certas regiões têm vantagens?
As regiões considerados menos desenvolvidas - Norte, Centro e Alentejo - vão receber 93% do total dos 25 mil milhões de euros disponíveis. A legislação em vigo assume a possibilidade de tratamento diferenciado para os territórios de baixa densidade através de três modalidades: a abertura de concursos específicos, o critério de bonificação na apreciação de candidaturas e a majoração da taxa de apoio