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Health Parliament Portugal vê aprovado o regime de pensionista automático

A Comissão de Saúde Mental do Health Parliament Portugal (HPP) viu recentemente os seus contributos relativos ao acesso automático ao regime de comparticipação para pensionista concretizados no SIMPLEX+

Desde o último plenário onde foram apresentadas as recomendações para o futuro da saúde que os participantes do Health Parliament Portugal têm vindo a reunir periodicamente com o Ministério da Saúde transmitindo pontos de vista e análises de estudo sobre instrumentos e medidas de governação na saúde.

O Ministério desafiou as diferentes comissões a prestarem os seus contributos em matérias e documentos específicos e a trabalharem na implementação de algumas das recomendações que aquele Ministério identificou como relevantes e pertinentes.

Recentemente a Comissão de Saúde Mental viu parte importante do seu trabalho tornada realidade no programa SIMPLEX + 2018.

No ano passado, a Comissão tinha já identificado a necessidade de reengenharia de procedimentos entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde no que diz respeito às pessoas com doença mental grave, defendendo o fim da necessidade de prova anual de rendimentos junto do centro de saúde para acesso ao estatuto de pensionista. O objectivo era assegurar o direito destas pessoas em aceder automaticamente ao regime de comparticipação máxima dos fármacos necessários para tratamento.

Assim submeteram no portal Simplex em março de 2018 a argumentação para tornar automático o apoio social e acesso ao preço do medicamento para pensionista, tendo visto publicada a 6 de junho no Portal Simplex + 2018 a medida “Apoios Sociais” que cobre totalmente o pretendido e ainda alarga o âmbito de intervenção.

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, considera que o trabalho da Comissão de Saúde Mental foi importante para simplificar procedimentos que estão vertidos nesta medida Simplex.

A Comissão trabalhou ainda na uniformização de instrumentos de avaliação, tendo visto, a 30 de abril, publicado o despacho que determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade no sector da saúde, pelo que está agora dedicada para que o instrumento CIFsm (Classificação Internacional de Funcionalidade na Área da Saúde Mental) seja disponibilizada nos sistemas, o que viria a facilitar e padronizar a avaliação de funcionalidade das pessoas com doença mental contribuindo para a diminuição da morosidade dos processos de juntas médicas.

Os participantes do Health Parliament Portugal continuam assim a dar o seu contributo para melhorar a saúde de todos. Saiba mais sobre esta iniciativa em healthparliament.pt