O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu hoje em alta o défice de 2010 para 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado do impacto de três contratos de parcerias públicas privadas (PPP).
"Nos termos dos regulamentos da União Europeia, em 22 de abril [sexta-feira], o INE enviou ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2011 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). A revisão efetuada determinou um aumento da necessidade de financiamento e da dívida das Administrações Públicas, respetivamente, em 0,5 e em 0,6 pontos percentuais do PIB em relação aos valores apurados para 2010 na notificação inicial", revela o INE em comunicado.
No final de março o défice orçamental de 2010 havia sido atualizado para 8,6%.
O nível de dívida pública de 2010 foi agora também afetado, subindo de 92,4 para 93 por cento do PIB. A dívida pública terá atingido os 160.470,1 milhões de euros contra os 159.469,1 milhões de euros de março.
Revisão após pedido de ajuda externa
A nova revisão do défice hoje conhecida surge na sequência do pedido de ajuda externa recentemente apresentado por Portugal e da "necessidade de antecipar" o calendário definido o Eurostat "com o objetivo de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações" em curso.
"O INE e o Eurostat procederam a uma análise urgente daquelas questões, tendo sido todas elas clarificadas sem haver necessidade de se proceder a revisões com a exceção do tratamento a dar a contratos envolvendo parcerias públicas privadas (PPP)", diz o INE, destacando que "após análise detalhada de um elevado número de contratos de grande complexidade, concluiu-se que três deles (dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-SCUT) não têm a natureza de contratos PPP em que o
investimento realizado é registado no ativo do parceiro privado".
Nos referidos três contratos, prossegue ainda o instituto, os utilizadores "estão sujeitos a um pagamento pelos serviços prestados numa proporção significativa relativamente ao pagamento de disponibilidade desses serviços pelas Administrações Públicas (que integram, em contas nacionais, a Empresa Pública Estradas de Portugal) à contraparte privada".
Alterações na metodologia
Em concordância entre o INE e o Eurostat, este assunto encontra-se "totalmente clarificado" de acordo com o seguinte princípio: "quando os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço, o investimento realizado deve ser registado no ativo da unidade institucional que recebe" os referidos pagamentos.
A revisão para 8,6 por cento do défice em março deveu-se a alterações realizadas na metodologia pelo Eurostat que obrigaram então a uma revisão em alta do défice para 2010 em 1,8 pontos percentuais.
Em causa estava a incorporarão nas contas nacionais das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN), que acrescentam um ponto percentual ao défice de 2010, 0,5 pontos percentuais provenientes das empresas de transporte e 0,3 pontos percentuais relativas ao Banco Privado Português (BPP).
