Um DVD gravado às escondidas e sem qualquer valor legal em Portugal é o único indício recolhido pelos investigadores britânicos que implica José Sócrates no caso Freeport. Mas a leitura da já célebre carta rogatória enviada pelo Serious Fraud Office (SFO) a Cândida Almeida permite concluir que há mais indícios, descobertos pela PJ, que podem comprometer o primeiro-ministro. O pior será uma reunião de Sócrates a sós com responsáveis do Freeport e os promotores do empreendimento. A tese é sustentada não só na conversa gravada no DVD mas também numa série de e-mails encontrados nos computadores da Smith&Pedro, a empresa que intermediou o negócio da construção e licenciamento da Freeport.
Os nomes
Na carta são indicados os nomes de dez pessoas envolvidas no processo. Nenhum é arguido. O tio Júlio Monteiro não está na lista. Sócrates é considerado "sob investigação no sentido de ter solicitado, recebido ou facilitado pagamentos". Na mesma categoria estão José Marques, vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, Manuel Pedro e João Cabral, ambos da Smith&Pedro.
Há seis suspeitos britânicos e, de acordo com a carta, "existem motivos razoáveis para crer que tenham cometido crimes de suborno e corrupção" - termo que não é utilizado para os portugueses. Sean Collidge, fundador da Freeport exilado em França, é o número um da lista, que inclui Gary Russell, Jonathan Rawnsley e Rick Dattani - todos responsáveis da empresa. Charles Smith, intermediário, e William McKinney, o primeiro a mostrar interesse no terreno, completam a lista.
Os factos
As alegadas irregularidades no licenciamento do Freeport foram denunciadas numa carta supostamente escrita por Zeferino Boal, dirigente local do CDS/PP. A PJ começou por acreditar numa campanha contra Sócrates, então candidato a primeiro-ministro, mas decidiu investigar o licenciamento e transmitiu as suspeitas aos ingleses: "A Polícia Judiciária declarou à Serious Fraud Office que o facto de a aprovação ter sido alguma vez concedida, dada a existência da zona de protecção ambiental, levanta uma forte suspeita de corrupção no procedimento de aprovação".
O projecto foi chumbado duas vezes. Quando foi interrogado pela polícia inglesa, Charles Smith alegou que "a Smith & Pedro foi abordada entre estas duas apresentações relativamente ao pagamento de um suborno considerável para assegurar a aprovação". E a 17 de Janeiro de 2002 há uma reunião alargada entre Sócrates, responsáveis da Freeport e autarcas. O primeiro-ministro já admitiu este encontro. De acordo com a carta, nesse mesmo dia, "José Sócrates, reuniu posteriormente com Sean Collidge, Gary Russell, Charles Smith e Manuel Pedro. Nesta reunião distinta, José Sócrates efectuou alegadamente um pedido que seria equivalente a um suborno". A reunião foi referida por Charles Smith durante a conversa gravada no DVD e é "apoiada por uma lista de e-mails extraídos de computadores apreendidos aos escritórios da Smith & Pedro pela Polícia Judiciária".
Quando foi formalmente interrogado pela polícia inglesa, em Julho de 2007, Charles Smith negou tudo o que tinha declarado anteriormente. Vive em Portugal.
O rasto do dinheiro
No essencial, quer a investigação inglesa quer a portuguesa concentram-se num ponto: por onde é que circulou o dinheiro da Freeport, que "efectuou três ou quatro pagamentos em parcelas de 50 mil libras à Smith&Pedro". Na conversa gravada por Alan Perkins, então gestor da Freeport, Charles Smith "alega que se trata de pagamentos de subornos, com o intuito de satisfazer o acordo de 17 de Janeiro de 2002, a partir dos quais efectuou uma série de pagamentos em numerário a um primo de José Sócrates".
A informação foi confirmada pela própria PJ: "A SFO e a Polícia da cidade de Londres foram informadas pela Judiciária, numa reunião realizada no dia 9 de Julho de 2008, de que tinham sido obtidas provas de uma série de saques em numerário que se julga estarem relacionados com esta alegação". Nuno Monteiro admitiu ao Expresso que o irmão Hugo enviou um e-mail para a Freeport a cobrar o favor de ter conseguido uma reunião com o primo ministro. Júlio Monteiro, tio de Sócrates, foi alvo de buscas e deverá ser ouvido pela PJ nos próximos dias.
Os ingleses demoraram mais de três anos a mandar "material bancário relacionado com as contas da Freeport junto do Barcklays e da conta de Francesca Smith junto do HSBC". Foram pedidos os depoimentos de Alan Perkins, que já deixou a Freeport, e de Jonathan Rawnsley e Charles Smith. A carta não confirma qualquer pedido das autoridades britânicas para ver as contas do primeiro-ministro português.
O que são cartas rogatórias
As cartas rogatórias são usadas entre as polícias e organismos de investigação e servem para as autoridades de um país pedirem às de outro que efectuem determinadas diligências. Usam-se quando num país se investiga um possível crime que tenha tido desenvolvimentos noutro Estado. Ao contrário das acções que são requeridas através das delegações da Interpol - e que utilizam o correio electrónico e os telefones para comunicar - as cartas rogatórias seguem o tradicional procedimento da época do papel e sobrescrito pois são informações destinadas a serem directamente usadas em tribunal, o que exige maior formalismo. As autoridades criminais fazem seguir (e recebem) este expediente através dos respectivos Ministérios dos Negócios Estrangeiros ou de contactos directos entre as Procuradorias. As demoras nas respostas têm, fundamentalmente, que ver com o tempo necessário para realizar investigações e perícias.
| CONTRA SÓCRATES |
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Ainda há muito por explicar no processo
Sócrates pode chamar-lhe "campanha negra" ou o que quiser, mas a carta rogatória não retoma as acusações de 2005.
Em primeiro lugar, nessa carta o primeiro-ministro aparece "sob investigação" por ter "solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que sejam relevantes aos crimes indicados" (suborno e corrupção). Podemos acreditar que isso venha de há quatro anos. Mas a suspeita de que, logo após uma reunião a 17 de Janeiro (com o topo da Freeport - Collidge, Russell, Smith, Pedro -, além do presidente da Câmara de Alcochete e do secretário de Estado, entre outros), Sócrates teve, no mesmo dia, uma reunião à parte apenas com Collidge, Russell, Smith e Pedro na qual - e eis o que diz na carta - "efectuou alegadamente um pedido que seria equivalente a um suborno" não é informação que já existisse e terá sido confirmada por mails apreendidos.
Por último, e logo a seguir a essa data terão sido feitos uma série de pagamentos de 50 mil libras à Smith&Pedro, agentes do Freeport em Portugal, que o próprio Smith, no vídeo gravado à sua revelia por Alan Perkins, diz terem ido parar a uma conta de um primo de Sócrates (Hugo Monteiro, provavelmente).
A maioria destas pistas é da investigação portuguesa, que agora desvaloriza o caso. Mas o facto de terem existido diligências e buscas (em casa e na empresa de Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro e a um dos mais conceituados escritórios de advogados de Lisboa) fazem acreditar que há alguma consistência nos indícios. Além disso, o facto de a Procuradoria afirmar que não há suspeitos parece totalmente contraditório com estas buscas. Claro que nada disto atinge directamente o primeiro-ministro, mas há muito que ele tem ainda de explicar, tanto mais que as peças do processo parecem encaixar bem de mais.
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| A FAVOR DE SÓCRATES |
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Nada de novo desde os rumores de 2005
José Sócrates tem razão quando diz que não há nenhum facto novo na investigação em torno do caso Freeport no que a ele lhe toca e que tudo o que existe já constava da acusação anónima de que foi alvo há quatro anos.
É isso que decorre liminarmente da leitura da Carta Rogatória do Serious Fraud Office. Com efeito, quer a colocação do seu nome como sendo considerado "sob investigação no sentido de ter(em) solicitado, recebido ou facilitado pagamentos", quer a alegada reunião que teria tido a 17 de Janeiro com Sean Collidge, Gary Russel, Charles Smith e Manuel Pedro, onde também alegadamente teria efectuado "um pedido que seria equivalente a um suborno", baseiam-se na Carta Rogatória da Procuradoria portuguesa, de 12 de Agosto de 2005, cujos factos assentam, por sua vez, na tal denúncia anónima.
Como se sabe, Sócrates nega que tenha tido qualquer reunião a sós com os promotores do empreendimento. E o facto é que Charles Smith, que num vídeo de 3 de Março, gravado sem ele saber e que não serve de prova nos tribunais portugueses, afirma ter feito "pagamentos de subornos" em numerário a um primo de José Sócrates, não só nega posteriormente as alegações específicas de corrupção numa inquirição sob aviso a 17 de Julho de 2007 feita pela Polícia da Cidade de Londres, como em nenhum momento refere que o dinheiro teve como destino o ex-ministro do Ambiente. Além do mais, são ainda menos credíveis as acusações de que "foram pagos montantes mais importantes (até 5 milhões de libras) a uma empresa de advogados ligadas a José Sócrates como pagamentos de subornos a partir de fontes do Reino Unido".
É a própria Carta Rogatória do Serious Fraud Office que as considera como "alegações menos específicas", ou, por outras palavras, muito pouco verosímeis.
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Texto publicado na edição do Expresso de 31 de Janeiro de 2009.
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