A associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero
considerou hoje "histórica" a aprovação pelo Governo do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas lamentou que a proposta não contemple a adopção.
"Trata-se de uma proposta histórica: o Estado português, após décadas de repressão e de silenciamento das relações entre pessoas do mesmo sexo, poderá finalmente vir a reconhecer a igual dignidade destas relações, através do seu igual acesso às figuras jurídicas que protegem já as relações entre pessoas de sexo diferente", refere a ILGA, em comunicado.
A associação sublinha que é uma "medida particularmente urgente", tendo em conta que será "um momento histórico de reparação em que o próprio Estado rejeitará, de forma pedagógica, a actual discriminação de lésbicas e gays num aspecto tão fundamental como é a sua conjugalidade".
O Governo aprovou hoje alterações ao Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que excluem, "clara e explicitamente", a possibilidade das mesmas se reflectirem em matéria de adopção.
Proposta não contempla parentalidade
A ILGA lamenta que a proposta do Governo não contemple a parentalidade e chama a atenção para os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes, que estendem a casais de pessoas do mesmo sexo a possibilidade de adopção.
"É evidente que casamento e parentalidade são questões substancialmente distintas e que casamento não implica parentalidade, assim como parentalidade não implica casamento", refere a associação. No entanto, defende, todas as questões relativas à parentalidade devem ser analisadas "de forma séria e responsável".
A adopção por casais de pessoas do mesmo sexo e o acesso à procriação medicamente assistida, vedado a casais de mulheres, são algumas das questões que a ILGA considera que devem ser revistas.
A associação chama também a atenção para as muitas crianças que hoje, em Portugal, já são educadas por casais de lésbicas ou de gays e que só têm uma pessoa legalmente reconhecida como mãe ou pai.
O fim das discriminações
Reivindicando o fim das discriminações no acesso à parentalidade, a ILGA destaca a "importância histórica da igualdade no acesso ao casamento".
A Associação ILGA apela à Assembleia da República para que aprove com "celeridade" a igualdade no acesso ao casamento, colocando "Portugal na linha da frente da luta pelos direitos fundamentais de todas as pessoas e num novo estádio da luta contra a discriminação".
No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência anunciou que a proposta de lei, que será enviada para a Assembleia da República, elimina as referências "que supõem tratar o casamento necessariamente como contrato entre pessoas de sexo diferente".
Pedro Silva Pereira referiu ainda que "fica claro" na letra da lei que as alterações introduzidas "não têm nenhuma implicação no que diz respeito à abertura da possibilidade de adopção por parte de casais homossexuais".
