Os políticos e especialistas em Direito de Trabalho ouvidos pela Lusa consideram que devem ser as empresas a suportar os custos decorrentes do encerramento temporário da actividade devido ao risco de contágio da gripe A.
Para o antigo ministro do Trabalho socialista Paulo Pedroso, a gripe "não deve servir de pretexto para externalizar custos", ou seja, devem ser as próprias empresas a assegurar os custos da quarentena.
"Se os cidadãos estão doentes, o Estado tem que os apoiar, mas há que separar as situações. Tentar extrair um benefício de uma situação deste género e imaginar oportunidades é absurdo e contraproducente", disse o especialista em questões laborais, em declarações à Lusa.
Para Paulo Pedroso, o Estado tem uma primeira missão, que é a de controlar um problema de saúde pública, mas as empresas e a sociedade civil têm que procurar minimizar os seus efeitos. "Quando estamos na iminência de uma pandemia, não é realista julgar que se pode exportar os custos integralmente para o Estado".
Para o antigo secretário de Estado do Trabalho Luís Pais Antunes, a questão não é tão simples, e "tudo dependerá da dimensão que o problema assumir".
"É necessário encontrar uma solução razoável porque no actual contexto económico, colocar esse ónus do lado das empresas é asfixiá-las, mas também não deve ser o Estado, neste caso os contribuintes, a suportar este custo", defendeu. "É uma situação específica que é necessário analisar sob pena de se estar a criar um problema maior", acrescentou o social-democrata Pais Antunes.
De acordo com a actual legislação, no caso de encerramento ou diminuição temporária da actividade por motivos de "força maior", os trabalhadores perdem um quarto do seu ordenado e a empresa assegura o pagamento dos restantes 75 por cento.
A CIP diz que o salário dos trabalhadores que são mandados para casa em quarentena deve ser pago pela Segurança Social. Paulo Nunes de Almeida, vice-presidente da AEP, concorda: "Nas situações em que as pessoas não vão trabalhar como forma de defesa da saúde pública, o absentismo deve ser um custo de natureza público".
"A situação que se levanta é das pessoas que não estão infectadas, mas, se se entender que não devem prestar serviço em defesa da saúde pública [situação de quarentena], não deve ser a empresa a assumir os encargos. Defendemos que, nestes casos, desde que previamente validados pela Direcção-Geral de Saúde, o custo desse absentismo deve ser um custo de natureza pública", acrescentou.
As centrais sindicais também já alertaram para a necessidade de as decisões serem fundamentadas por escrito, para que os trabalhadores não sejam prejudicados pelo facto de faltarem ao emprego.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, da Saúde, Ana Jorge, os patrões e os sindicatos vão reunir-se na sexta-feira para tentarem chegar a acordo sobre quem deve arcar com as consequências financeiras do absentismo.
Durante esta semana, as reuniões entre as equipas jurídicas dos dois ministérios vão continuar.
