26/05/2012 atualizado às 0:12
Página Inicial » Atualidade » Governo respeita decisão de Cavaco Silva sobre diploma do casamento gay

Governo respeita decisão de Cavaco Silva sobre diploma do casamento gay

O Governo diz respeitar a decisão do Presidente da República de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos casamentos homossexuais.

22:06 Sábado, 13 de março de 2010
Helena Paixão e Teresa Pires, o primeiro casal lésbico a tentar casar em Portugal
Helena Paixão e Teresa Pires, o primeiro casal lésbico a tentar casar em Portugal
Armando Franca/AP

O Governo afirmou hoje respeitar a decisão do Presidente da República de requerer ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e regista que não levantou dúvidas em matéria de adoção.  
 
A posição do Executivo foi transmitida pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).  
 
Pedro Silva Pereira começou por advertir que o pedido de fiscalização preventiva de Cavaco Silva "incidiu sobre uma lei da Assembleia da República" sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.  
 
"É verdade que foi proposta pelo Governo, mas foi proposta pelo Governo à Assembleia da República e, portanto, trata-se agora de uma iniciativa legislativa da competência da Assembleia da República. Continua a ser verdade que o Presidente da República não usou o veto a propósito de decretos do Governo", referiu Pedro Silva Pereira.  
 
Em relação à decisão de Cavaco Silva, o ministro da Presidência diz que "o Governo respeita-a", mas "regista e sublinha" o facto de o chefe de Estado "não ter acompanhado as dúvidas de alguns a propósito da alegada inconstitucionalidade da exclusão da adoção por casais do mesmo sexo".

 

Governo "reafirma a sua convicção sobre a constitucionalidade do diploma"


"O senhor Presidente da República não acompanhou essas dúvidas que alguns alimentaram a propósito de uma suposta inconstitucionalidade da lei. O que senhor Presidente da República suscitou foi a própria constitucionalidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", apontou Pedro Silva Pereira.
 
Neste ponto referente às dúvidas de Cavaco Silva sobre a constitucionalidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, Pedro Silva Pereira referiu que o Governo "reafirma a sua convicção sobre a constitucionalidade do diploma".
 
"O Governo está aliás acompanhado de boa doutrina constitucional nessa matéria. É uma convicção que é reforçada por jurisprudência recente do próprio TC, através de uma das suas secções na apreciação de uma caso concreto", apontou o ministro da Presidência.   
 
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Nota da Direcção do Expresso

O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.

Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.

O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo Ortográfico, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.

Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.

Faça login pelo Facebook e comente este artigo!
Página 1 de 1   
ordenar por:
mais votados ▼
coincidencia
portugal no futuro (seguir utilizador), 1 ponto , 22:54 | Sábado, 13 de março de 2010
Coincidem os estratagemas ideológicos da proposta de lei do PS com a atitude de Cavaco. No fundo, são duas atitudes próximas. O PS quer um casamento gay mas dando a entender que gays não são cidadãos normais para poderem educar uma criança. Cavaco exclui o artigo sobre adopção da fiscalização preventiva numa atitude profiláctica em relação à escatologia que emanar do Tribunal Constitucional: caso o TC declare constitucionalidade estão salvaguardados os interesses do PS que rejeita adopção assim como os de Cavaco que deu sinal aos conservadores em como fez algo para travar o casamento gay e em caso de constitucionalidade, será afinal um casamento de segunda, num patamar inferior ao heterossexual. Para Cavaco, dos males, o menor. Para o Governo, dos bens, o menor, coincidências...
 
 Regras da comunidade
Honestidade, eufemismos e "boas maneiras"
impertinente (seguir utilizador), 1 ponto , 22:59 | Sábado, 13 de março de 2010
Mas podia ser de outro modo?? O governo podia desrespeitar a atitude do PR? Como? Como seria desrespeitar? Injuriar o PR? Chamar-lhe nomes? reaccionário? conservador? retrógrado? Dizer que era ilegal? Que era 1 atitude indigna? reveladora de baixo carácter?
O que o governo podia e devia dizer honestamente é que não concorda com a atitude do PR mas que nada pode fazer para a evitar e portanto é forçado a admiti-la. "Respeitar" é aqui um eufemismo, um politicamente correcto que "fica bem" ---- e toda a gente gosta de boas maneiras, não é verdade?
 
 Regras da comunidade
Srº Presidente compreendo que
misssupersonic (seguir utilizador), 1 ponto , 23:35 | Sábado, 13 de março de 2010
é mais fácil dar uma no cravo e outra na ferradura.
Mas acredito que o a sua opinião sobre o casamento Gay é bem mais moderna, pois que tive a oportunidade de visitar o palácio de Belém que é o seu palácio e pude observar aonde colocou uma colecção de quadros da Paula Rego e como colocou estrategicamente
quadros de arte moderna no seu gabinete de trabalho.
Sendo assim porque não assumir e dar vós a todos os Gay's portugueses cidadãos de pleno direito?
 
 Regras da comunidade
Página 1 de 1   
PUB
 
Email
O Expresso no
PUB




A primeira página do Expresso
23:50 Sexta feira, 25 de maio de 2012, 3
Silva Carvalho quer que caso siga imediamente para julgamento
22:27 Sexta feira, 25 de maio de 2012, 10
Audição do SIS a Silva Carvalho não foi registada
19:54 Sexta feira, 25 de maio de 2012,
Rock in Rio: duas linhas de autocarro até às 4h30
19:05 Sexta feira, 25 de maio de 2012, 1
PS acusa Governo de decisão ilegal
19:03 Sexta feira, 25 de maio de 2012,
Morreu o pai do comando à distância
20:07 Quarta feira, 23 de maio de 2012, 8
Freeport: Sócrates ameaça processar quem invocar o seu nome
19:23 Terça feira, 22 de maio de 2012, 143
E a celebridade mais poderosa do mundo é...
19:57 Segunda feira, 21 de maio de 2012,
Novas tragédia e polémica na família Kennedy
14:12 Domingo, 20 de maio de 2012, 6
Leia aqui toda a informação das últimas 24 horas | últimos 2 dias |  anterior »
MBA
IAB