Governo rescinde contrato para fábricas de painéis solares

O Governo rescindiu um contrato de investimento entre a AICEP e a RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes, que deveria criar quase 2.000 empregos.

Num contrato assinado a 15 de junho de 2010, a RPP Solar recebeu incentivos financeiros para um projeto de investimento, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à "construção e equipamento de três unidades industriais para fabrico de painéis fotovoltaicos, painéis térmicos e silício de grau solar e [para a] criação de um centro de investigação e desenvolvimento, situados em Abrantes", lê-se no despacho publicado na segunda-feira em Diário da República (DR).

No despacho, assinado a 20 de julho pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, o Governo refere que a "RPP Solar - Energias Solares se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projeto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".

Projeto do Governo de Sócrates

Esta situação, entende o Executivo, permite a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Quadro de Referência da Estratégia Nacional (QREN) relativos a operações aprovadas há mais de seis anos cuja execução física e financeira não tenha ainda sido iniciada.

A RPP Solar terá, assim, de restituir os incentivos financeiros recebidos, bem como os juros compensatórios.

No final de janeiro, quando o projeto já apresentava um atraso significativo, a Câmara de Abrantes disse continuar a acreditar na conclusão do projeto RPP Solar, dando aval à pretensão do empresário Alexandre Alves de prorrogar o prazo para conclusão da primeira fase da fábrica de painéis solares.

Este projeto, considerado como um Projeto de Interesse Nacional (PIN) pelo anterior Governo, do socialista José Sócrates, previa a criação de cinco unidades fabris, 1.900 postos de trabalho e um investimento superior a 900 milhões de euros, dos quais 127,9 milhões provinham de ajudas públicas.

Em meados de 2011, o empresário alegou que o projeto foi "apanhado no turbilhão da crise que causou graves dificuldades de financiamento nacional e internacional", justificando os sucessivos atrasos no início da produção de painéis fotovoltaicos com "a necessidade de procurar financiamentos no estrangeiro, uma vez que em Portugal deixou de haver dinheiro disponível para investimento".