Governo rescinde contrato com fabricante do 'Magalhães'
O Governo rescindiu um contrato de investimento de 10,9 milhões de euros com a JP Sá Couto, alegando que a empresa falhou a execução do projeto nos prazos definidos e não tem condições de financiamento.
O despacho governamental, assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que tutela a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, foi hoje publicado em "Diário da República" e obriga a restituir as verbas já recebidas para a construção de uma fábrica de equipamento informático situada em Matosinhos.
"A rescisão do contrato de investimento implica a revogação da decisão de financiamento do projeto em causa e obriga a restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela JP Sá Couto, S.A., acrescidos de juros compensatórios", refere o documento.
O contrato foi assinado a 25 de março de 2011 e é rescindido no âmbito da 'operação de limpeza' do QREN ordenada pelo Governo para libertar verbas relativas a projetos sem execução física e financeira.
Segundo o despacho, a JP Sá Couto, que se tornou conhecida pelo fabrico dos computadores Magalhães, encontra-se "em incumprimento da obrigação de executar o projeto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra ter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".
