O Governo quer reduzir as despesas com pessoal em pelo menos 100 milhões de euros até 2013, contando para isso com o congelamento de salários e o reforço da regra dois por um, indicou hoje o ministro das Finanças.
"Nós iremos reduzir o peso da despesa com pessoal para 10% do PIB até 2013. Ela situa-se atualmente um pouco acima dos 11%, vai descer para 10% do PIB até 2013. Isto quer dizer que, aproximadamente, por cada um dos próximos anos, a despesa global com pessoal terá de ser reduzida em pelo menos 100 milhões de euros", indicou Teixeira dos Santos.
O governante indicava algumas das linhas mestras do Programa de Estabilidade e Crescimento aos jornalistas, no dia em que ouve os partidos e os parceiros sociais para discutir o plano que irá apresentar em Bruxelas, e explicou que para isso contará com estas duas medidas.
"Para o efeito, vamos aplicar a regra de dois em um, agora uma regra com uma força legal acrescida. Visa por pelo menos dois trabalhadores que saem, uma entrada", explicou o ministro, contando que esta medida já funcionou na anterior legislatura e que assim pretende "reduzir ainda mais o número de funcionários públicos".
Forte contenção salarial
Para que esta redução da despesa seja alcançada, inclui-se ainda nesta "uma política salarial de forte contenção".
"Nós congelámos os salários este ano. Não podemos assumir um compromisso de alinhar o andamento dos salários dos trabalhadores com funções públicas com a inflação. Vamos ter, de facto, de prosseguir uma política de forte contenção salarial, o que implica que os aumentos que possam vir eventualmente a verificar-se serão aumentos que estão abaixo da inflação esperada durante este período", disse o governante.
Teixeira dos Santos lembrou ainda que "75% da despesa pública corrente corresponde a despesas com pessoal e a despesas sociais", logo, "não pode haver uma correção percetível e significativa do peso da despesa que não tenha incidência nestas duas rubricas".
Este artigo foi escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico
Nota da Direcção do Expresso
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