O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, negou hoje que tenha havido um processo de contratação directa dos computadores
Magalhães
à empresa
JP Sá Couto
, frisando que houve um total de nove marcas a fornecer os computadores.
Em causa está um alegado processo de adjudicação directa dos computadores Magalhães àquela empresa noticiado hoje pelo jornal "Público", o que constituiria uma infracção ao direito comunitário do mercado interno.
Em declarações aos jornalistas, Paulo Campos admitiu ter havido um pedido de esclarecimento por parte da União Europeia, mas sublinhou que não existe qualquer decisão que represente uma acção judicial.
"Não há qualquer contratação directa, portanto não pode haver um problema de contratação pública", disse o governante, acrescentando que, no que respeita ao financiamento público, também não foram ultrapassadas as regras exigidas.
Participação pública de 25%
Segundo Paulo Campos, apesar de não ter sido ainda determinado o valor final do programa, a participação pública neste processo foi de cerca 25%, valor "muito inferior àquilo são as regras para que isto seja uma compra pública".
O secretário de Estado das Obras Públicas falava hoje no Aeroporto de Faro aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa promovida pela companhia aérea "Ryanair", que lançou novas rotas para o Algarve.
"Não existe nem pelo lado do contrato nem pelo lado do financiamento, qualquer situação de contratos públicos ou de financiamento público que ultrapasse as regras", resumiu o governante.
Nove marcas forneceram 'Magalhães'
Paulo Campos acrescentou que a concorrência "funcionou plenamente" no decorrer do processo e que houve um total de nove marcas (sendo duas portuguesas) a fornecer cerca de 1,2 milhões de computadores.
"O mercado funcionou e os fornecedores entregaram os computadores dentro das opções escolhidas pelas operadoras de telecomunicações e pelos próprios beneficiários deste programa", declarou.
Ainda segundo a notícia divulgada hoje no "Público", se Portugal não apresentar argumentos pertinentes no prazo de dois meses, Bruxelas poderá avançar com um processo de infracção contra o País.
Contudo, segundo Paulo Campos, os dados estatísticos apontam para que, em média, sejam menos de 10% os pedidos de esclarecimento da Comissão Europeia feitos a Portugal que se transformem em acções judiciais.
