23 de abril de 2014 às 13:48
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Governo francês enche deputados de 'spam'

Campanha a defender a projecto de lei da Internet viola os seus próprios princípios.
Pedro Cordeiro

O Ministério da Cultura francês, que redigiu um projecto de lei contra a pirataria e o lixo electrónico, foi acusado de inundar as caixas de correio dos deputados com propaganda indesejada. Em causa está uma campanha favorável à muito contestada lei sobre direitos de autor na Internet, que está em debate no Parlamento francês.

Na sessão de quinta-feira, Martine Billard, deputada do Partido dos Verdes à Assembleia Nacional, queixou-se à ministra Christine Albanel por ter sido incluída, sem o desejar, numa lista de difusão do "site" Jaimelestartistes.fr (em francês, gosto dos artistas), no qual o Governo promove o seu projecto. "Esta intrusão na minha vida privada é um pouco surpreendente!", exclamou Billard.

A situação é caricata, visto que um dos objectivos declarados da lei Hadopi (sigla francesa de Alta Autoridade para a Difusão de Obras e Protecção de Direitos na Internet) é combater o "spam" (lixo electrónico), a pirataria e os carregamentos ilegais.

A ministra não respondeu à pergunta da deputada verde nem às de outros do Governo. Preferiu repudiar a "caricatura abjecta que consiste em apresentar a lei Hadopi como uma espécie de antena da Gestapo". A menção à polícia política nazi enfureceu o hemiciclo, pelo que a governante acabou por retirar essa palavra, embora reafirmasse o conteúdo da frase. Entretanto, o "site" jaimelesartistes.fr deixou de estar disponível. O dono do servidor que o albergava - ele próprio opositor do projecto de lei - desistiu de manter o "site", que sofria constantes ataques de piratas da Net.

Os principais pontos do projecto são a instauração da alta autoridade, a suspensão do serviço de Internet a quem o utilizar para fins ilegais e - o mais controverso - a criação de uma "lista branca" para restringir o número de "sites" acessíveis a partir dos pontos "wi fi" gratuitos. Esta lista incluiria os "sites" "úteis à vida económica, cultural e social do país" e só esses poderiam ser consultados a partir de locais de acesso gratuito à Internet sem fios. O que é visto por muitos como uma restrição às liberdades individuais.

Aprovado pelo Conselho de Ministros em Junho de 2008, o documento foi encomendado por Albanel a Denis Olivennes, em 2007, quando aquele era presidente da rede de discotecas FNAC. Aprovado pelo Senado no passado mês de Outubro, o projecto foi classificado como "de urgência" pelo Governo francês, o que restringe o tempo para o seu debate. Tendo dado entrada na Assembleia Nacional, começou a ser debatido, mas encontra-se suspenso até ao fim do mês, por haver diplomas mais urgentes, nomeadamente de medidas contra a crise económica.

A lei Hadopi já mereceu críticas do Parlamento Europeu, de operadores e empresários da Internet e de milhares de cidadãos, que têm aderido a petições online.

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Ora gaita...
Isso é caso de gabinetes, de troca de olhares inflamados, porque uma dorme com outro, em pricípio, e nada temos a ver com isso.
Há sim, nós, que mantermos os nossos PRINCÍPIOS, que nós respeitamos, mutuamente NA NOSSA pÁTRIA.
Como Portugueses, temos que nos manter acima de toda essa rebaldaria palaciana.
Oiça Cavaco. Vosmicei seria linguagem popular, a qual não tenho o direito de utilizar, porquanto ocupa o cargo máximo que o povo português lhe confiou mas, Excelência, Senhor Presidente da República, com o poder que a Constituição Política de Portugal lhe confere, vamos manter a integridade da nossa Nação? Peço-lho em nome dos Portugueses, dos seus e meus filhos e netos.
Temos que ver que a rebaldaria começou em França e depois se propagou pelo mundo e depois foi o deboche na Rússia.
Excelência, vamos honrar a nossa Dignidade Nacional e darmos lições a quem a pretende dar a nós?
Conto com a sua argúcia política e mais, com a Honra de ser Presidente de todos os Portugueses.
Ponha o SIS a trabalhar e aí (deculpe-me a expressão) Porrada neles. É democrático e funcional.
Somos pequenos, poucos, mas temos o direito à nossa integridade.
Como disse Salazar, "Orgulhosamente sós!".
Acrescentaria, se é que não é profanação, MAS ÍNTEGROS!
Desculpe a minha forma de estar, Excelência, mas há que manter os PRINCÍPIOS!
Os Paladinos da Autoria
Quem sabe ainda que para usar isqueiro em Portugal, era preciso comprovativo de licença? A Internet foi dada ao mundo gratuítamente por um génio que decerto não pediu direitos de autor sobre os seus artigos na WWW. Piratas são por vezes, os paladinos da cobrança de taxas sobre a arte dos outros... e não usam a pala para tapar o olho da ganância, não! Opinam opiniões insanas e formulam leis em proveito próprio. Já basta pagar um "servidor" de acesso à internet, que apenas controla o tempo de "navegação"... aliás, esta linguagem marítima deu uso à expressão "Pirataria informática", mas roubo é outra coisa... disso percebem os portugueses desde o tempo dos Descobrimentos.
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