Governo fecha acordo nas PPP e poupa mil milhões

A primeira fase da renegociação dos contratos das antigas SCUT entre o Estado e as concessionárias privadas está praticamente pronta e deve permitir uma poupança de mil milhões de euros aos cofres do Estado.

Ao que o Expresso apurou, a Ascendi (concessionária liderada pela Mota Engil de Jorge Coelho) já chegou a acordo com o Governo e as outras concessionárias, lideradas pela Brisa e pela Edifer, também estão em vias de fechar o acordo.

A estratégia acertada passa por cortar nalguns trabalhos previstos mas ainda não realizados e por diminuir o programa de conservação das estradas. Ou seja, são reduzidas as necessidades de investimento pelo lado das empresas concessionárias. Falta saber se vai ser alargado o prazo de concessão.  

Recorde-se que a meta fixada pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que tem liderado as negociações, aponta para uma poupança global para o cofres públicos até final do prazo dos contratos de cerca de 4 mil milhões de euros.

Meta do défice em risco

A renegociação dos contratos das ex-SCUT tem sido apontada como uma grande prioridade do Governo, que procura uma solução para reduzir os gastos do Estado e endireitar as contas públicas, cumprindo as metas do défice ditadas pelo acordo com a troika.

E, precisamente, a meta de défice de 3% para o ano de 2013 ficou claramente em risco a partir do momento em que o Governo ficou a saber que, por decisão do Tribunal Constitucional, não poderá no ano que vem repetir o corte dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas.

Entre as medidas estudadas pelo Governo para o ano que vem estão a cativação de despesas dos Ministérios, cortes no sector empresarial do Estado e a possibilidade de aplicar uma sobre taxa sobre as Parcerias Público Privadas. Isto para além da renegociação dos contratos com as concessionárias rodoviárias, que agora dá um passo decisivo.