De acordo com a mesma fonte, a informação foi transmitida ao gabinete do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pelo Governo.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, o Orçamento será entregue no Parlamento pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
A conferência de imprensa para a apresentação da proposta de lei do Governo, em que estarão igualmente presentes os secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Santos, do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, e da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, decorre logo após a entrega no Parlamento, no Salão Nobre do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
funcionários públicos sem aumentos superiores à inflação
Na conferência de imprensa onde o Executivo anunciou a aprovação do documento, depois de uma reunião de cinco horas do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos foi claro na assunção de que os funcionários públicos não vão ter aumentos superiores à inflação prevista e disse que, embora os apoios do Estado à economia se mantenham este ano, a redução do défice será "significativa".
"Não haverá, em 2010, aumentos reais da função pública", garantiu Teixeira dos Santos, escusando-se a adiantar mais pormenores sobre o cenário macroeconómico que constará da proposta, a primeira a ser discutida sem que o PS tenha uma maioria parlamentar a apoiá-lo.
Défice deverá aproximar-se dos 8,3%
Na segunda-feira, o presidente do grupo parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, disse que o Governo tinha revelado, durante as negociações, que o défice de 2009 terá ficado perto dos 9% e que a previsão de redução para este ano apontava para os 8,3% do PIB.
Um dos aspectos que não consta do documento, mas que tem suscitado muita discussão, é a Lei de Finanças Regionais, que vai a votos na quarta-feira de manhã, na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças. O PSD não deixa cair a proposta de alteração, mas o Governo dramatizou na segunda-feira o discurso, considerando que aprovar a nova lei "é criar um quadro orçamental que pode comprometer os nossos objectivos de rigor para os próximos quatro anos" e apelando aos partidos para "terem consciência da responsabilidade" e para "não comprometerem a prossecução de uma política tão importante para o país".
Teixeira dos Santos assumiu que quer chegar a 2013 com o défice "abaixo dos 3%", e ontem ocupou boa parte da conferência de imprensa após a aprovação do OE em Conselho de Ministros para explicar que o 'preço' da nova lei ronda os 80 milhões de euros, recorrendo aos cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
"Esse valor, em números redondos, é de 80 milhões de euros, não contando com a regularização (anual), e outro aspecto que está na lei é que as regiões podem endividar-se até tectos elevados e preocupantes e querem ter a possibilidade de ter um aval do Estado nesse endividamento", criticou o ministro das Finanças.
Função Pública sem aumentos reais
"Se não é possível corresponder às aspirações dos funcionários públicos e dos pensionistas, que querem ter aumentos mais significativos, em nome do rigor, ninguém compreenderá que se gaste mais umas dezenas de milhões com as Regiões Autónomas", concluiu Teixeira dos Santos.
Questionado pelos jornalistas sobre a tomada de posições políticas mais duras, como a apresentação de uma moção de censura ou até de uma eventual demissão, Teixeira dos Santos respondeu, referindo-se à oposição: "Eles sabem o que eu penso sobre o assunto".
Se se mantiverem os mesmos escalões do IRS, muitos dos pensionistas, preparem-se para o fim do mês em 2010 receberem menos que em 2009, devido à mudança de escalão.
Podiam evitar tal, se evitassem o desperdício com os compadres assessores estranhos, juristas e gabinetes de advogados.
Porque seria que José Miguel Júdice se mudou com armas e bagagens do PSD para o PS ?
Eu e os portugueses gostariam de saber .
De que servem os assessores que enchem às carradas os gabinetes dos ministros ?
E onde está " Ainda está para nascer um PM que tivesses conseguido o maior défice desde a implantação da Democracia"?
Não me venham com a esfarrapada desculpa da crise internacional...
Outros Países estão a enfrentá-la muito melhor que nós.
A isso terão de juntar as más políticas seguidas pelo anterior governo anterior, e até agora por este .
Contra factos, não há argumentos.
Ontem, pela voz insuspeita de António Filipe, deputado do PCP, fiquei a conhecer os contornos da lei das Finanças Regionais.
A mesma foi aprovada na Assembleia da República, por UNANIMIDADE, mas em 2007, como havia eleições nas regiões autónomas e para beneficiar os Açores, o PS alterou a mesma, por puro revanchismo.
Com isso prejudicou não A. J. Jardim, mas todos os madeirenses.
Portanto, entendia que a Madeira foi altamente penalizada.
Eis o comportamento "ISENTO" de José Sócrates, no seu melhor.
A mesma voltará amanhã ao hemiciclo.
Aguardemos pelo seu desfecho.
Esse encargo representa entre 80 a 85 milhões de euros, que pode ser muito bem colmatado com os desperdícios que se verificam em todos os ministérios, com assessorias e estudos externos, perfeitamente dispensáveis e que atingem muitos milhões de euros.
É caso para perguntar: De que servem os assessores que enxameiam os Ministérios?
Como se vê, é só uma questão de opção e de boa governação.
Mas como o MInistro das Finanças, está limitado nos seus poderes...
Não acham este facto estranho ?
Olhem que foi um grande economista que o afirmou, no passado domingo...
Anda por aqui um pseudo- comentador, que não emite um comentário que valha um tostão furado.
Limita-se a ataques pessoais e a dizer aos seu amigos de partido: Olá Manuel ! Olá, Joaquim, levem lá mais um pontito.
Só que a ele ninguém dá nenhum.
Porque será ?
Pela última vez vou ter em conta as opiniões "sábias" deste comentador, que passa o dia a ocupar-se dos meus comentários.
E depois acusa-me de estar sempre agarrado ao computador!
Porque não se olha ao espelho ?
Insisto, não vou gastar mais cera com ruim defunto.
Isso era dar-lhe importância que não merece.
Quanto à palavra "MENTECAPTO", ainda há dois dias utilizei este termo, correctamente.
Portanto, não aprendi agora.
Sobre o termo "OBCECAÇÃO", MANTENHO-O.
Basta consultar o dicionário de J. Almeida Costa.
PONTO FINAL, E DE FUTURO VAI FALAR PARA O BONECO !
Lamento, ter emitido estes ùltimos comentários neste tom, pois não faz parte da minha maneira de ser.
A função pública é acusada de todas as desgraças e é sempre ela que paga as favas. E, por arrastamento os demais cidadãos.
Camões termina os Lusíadas com a palavra "inveja", que é o apanágio dos portugueses.
Somos mal governados há muito e há funcionários a mais. Mas que funcionários há a mais? Apenas e só os de nomeção política.
Se, se acabasse com os tachos dos políticos na função pública, não seria necessário tantos impostos e viveríamos muito melhor. Este orçamento, fabricado nas caves do PS com a ajuda do PSD e CDS, é mais um orçamento que prejudica os portugueses que precisam de trabalhar para viver, sejam eles funcionários públicos, operários, pescadores, agricultores ou pequenos empresários. Há anos que congelam os salários. Em 2009 houve aumento, porque houve eleições.
O nosso problema continua a ser a inveja, que este governo, que é outro problema, sabe aproveitar muito bem. E de tão mal vista, a função pública continua a pagar as favas, quando são os políticos os verdadeiros responsáveis pela desgraça do país. Congelem os altos salários dos gestores públicos, do governador do BDP, etc.
Acabem com as despesas de representação das figuras públicas, retirem-lhes os cartões de crédito,os automóveis topo de gama e demais extravagâncias e não haverá necessidade de congelar os vencimentos dos verdadeiros funcionários.
E, já agora,não sou funcionário público nem invejoso.
isto não é um orçamento. é uma costura entre 3 partidos de direita para roubar ainda os poucos que descontam conforme as leis tributárias. só existe um pais no mundo que rouba a quem trabalha e desconta todos os meses para o fisco, para dar bónus de luxo a administradores do estado. pobre portugal que vai a caminho do fundo e ainda pior que a grécia.
