O Ministério da Justiça vai pagar à Câmara de Lisboa 6,15 milhões de euros pelo edifício do Tribunal da Boa Hora, sob a alçada da autarquia desde a extinção da Sociedade Frente Tejo, disse à Lusa fonte governamental.
Na semana passada, na cerimónia de abertura do ano judicial, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou que o Ministério já tinha um acordo de princípio com a Câmara de Lisboa para "muito em breve" formalizar a entrega da Boa Hora.
A intenção do Ministério da Justiça é transferir para a Boa Hora o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), instalado num edifício do Largo do Limoeiro.
Em declarações à agência Lusa em dezembro, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, explicou que o Ministério pretende um espaço maior para ampliar a atividade de formação de magistrados do CEJ.
Em cima da mesa está igualmente a intenção de preservar a memória histórica da Justiça, criando na Boa Hora um museu judiciário e, eventualmente, um tribunal superior.
Poupar nas rendas
Segundo os dados a que a Lusa teve acesso, o custo do edifício original do Tribunal da Boa Hora - a parte que foi acrescentada vai manter-se na autarquia - é idêntico ao valor que o Governo conseguiu poupar até hoje na rescisão e renegociação de contratos de arrendamento de espaços ocupados pela Justiça.
De acordo com os números do Ministério da Justiça, durante o ano de 2011 foi iniciado um processo de denúncia e rescisão de contratos de arrendamento, que já permitiu abranger até ao momento 52 contratos, com uma poupança de cinco milhões de euros.
No âmbito deste processo, foram renegociadas diversas rendas de espaços ocupados pela Justiça, conseguindo-se aqui uma poupança de um milhão de euros.
Estas medidas vão manter-se este ano, a par da renegociação de custos de obras em curso, na qual o Ministério da Justiça prevê uma redução da despesa num valor estimado de 20 milhões de euros, que serão canalizados para outras obras.
