O Governo rejeitou hoje a possibilidade de subir os impostos e de apresentar um Orçamento rectificativo para corrigir o aumento do défice em 284% durante a primeira metade do ano, disse o ministro das Finanças.
"De forma alguma devemos pensar na via do aumentos dos impostos para ultrapassar esta situação porque isso seria contraproducente para a recuperação da economia", vincou Teixeira dos Santos. Sobre um eventual Orçamento rectificativo, o governante rejeitou a ideia, considerando que "os números hoje divulgados [pela Direcção-geral do Orçamento] consolidam a percepção que o Governo tinha inicialmente e dão sinais claros de controlo da despesa".
Assim, o Governo não vai aprovar quaisquer "medidas de correcção" do défice das contas públicas, garantiu o ministro das Finanças.
"Apesar do contexto de incerteza, estamos na rota prevista. Não temos indicadores que dêem sinais de alerta e que suscitem qualquer acção correctiva a meio do ano", disse Fernando Teixeira dos Santos durante uma conferência de imprensa, esta manhã. O governante sublinhou que "os sinais de permanente degradação estão estabilizados" e mostrou-se esperançado numa recuperação dos indicadores no segundo semestre: "Os agravamentos acima do esperado terão cessado", previu. "Apesar de negativo, o quadro está estável", concluiu o governante.
O aumento dos apoios sociais através das medidas aprovadas pelo Governo e a redução da actividade económica explicam o aumento de 284% no défice das contas públicas no primeiro semestre deste ano, considera a Direcção-geral do Orçamento no boletim hoje divulgado.
Do lado da receita, a subida do défice das contas públicas em 284%, no primeiro semestre deste ano, é explicada essencialmente pela descida de 20,7% nos primeiros seis meses deste ano, comparados com o mesmo período de 2008.
"A receita do subsector Estado ascendeu a 16.105 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 20,7%", revela o relatório de Junho da Direcção-geral do Orçamento, que acrescenta que "no primeiro semestre de 2009, a receita fiscal registou um decréscimo de 21,6% relativamente a igual período do ano anterior". Esta quebra encontra-se "condicionada pela evolução quer dos impostos indirectos (-24,4%), quer dos impostos indirectos (-19,5%)".
A despesa, por seu lado, subiu 5,4% no primeiro semestre, ficando agora nos 23.410 milhões de euros, mas dentro do padrão de segurança, assegura a DGO. No boletim, são apontados o programa 'Iniciativa para o Investimento e o Emprego', o pagamento aos credores privados das dívidas dos organismos públicos e o "maior ritmo de execução das despesas enquadradas nos Investimentos do Plano" como as principais razões para o aumento da despesa pública durante o primeiro semestre deste ano.
