O ministro das Finanças afirmou hoje que o aumento do IVA na eletricidade e no gás anunciado esta manhã, bem como o pagamento do imposto extraordinário equivalente a 50 por cento do subsídio de natal "resolvem metade do desvio" orçamental.
Em entrevista à TVI, Vítor Gaspar afirmou que o aumento do imposto anunciado esta manhã, que altera o valor do IVA cobrado no gás natural e na eletricidade de, 6 por cento para 23 por cento (taxa normal), "não aparece fora de contexto", uma vez que o Governo encontrou um buraco de 2 mil milhões de euros, equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB.
"Estes dois aumentos de impostos resolvem metade do desvio e é muito claro", afirmou Vítor Gaspar, argumentado que o atual Executivo, mal chegou ao Governo, entendeu que "era importante tomar medidas por antecipação para proteger os portugueses de situações adversas".
"Aumento dos impostos está previsto no programa"
Questionado sobre se o Governo prevê um novo aumento de impostos para 2012, Vítor Gaspar admitiu que tal irá acontecer.
"Sim, [o aumento de alguns impostos] está previsto no programa e irão executar-se de acordo com o calendário previsto por razões de consolidação orçamental" cujo valor estimado é de 410 milhões de euros, conforme consta do memorando de entendimento entre o Governo e a troika.
Ora, se o Estado vai arrecadar €800 milhões já este ano através do imposto extraordinário equivalente ao corte de 50% do subsídio de natal, aos quais acrescem mais 100 milhões de euros do aumento do IVA hoje anunciado, Vítor Gaspar foi questionado sobre onde o Governo tenciona cortar para alcançar um milhão de euros, conforme anunciado previamente.
Vítor Gaspar rejeitou que esteja escrito, quer no programa do Governo, quer no memorando, a expressão "cortes nas gorduras [despesas]"e escusou-se a avançar de que forma o Executivo irá proceder aos cortes na despesa.
Sobre se esta é a forma mais "fácil" de arrecadar dinheiro, Vítor Gaspar respondeu: "Não é de todo fácil, é mais rápido ir buscar dinheiro aos contribuintes".
Estado vai cortar 9% na despesa primária
O Estado prevê consagrar uma redução da despesa primária no Orçamento do Estado para 2012, anunciou o ministro das Finança, recusando avançar quais os limites impostos a cada ministério.
O governante foi confrontado com noticias hoje avançadas pela comunicação social segundo as quais o Governo iria anunciar cortes na despesa em 2011 no valor de 1.500 milhões de euros.
"Essa informação não tem qualquer fundamento", argumentou Vítor Gaspar, acrescentando que "no conselho de ministros realizado na quinta-feira foram acordados os tetos da despesa por ministério".
O ministro das Finanças rejeitou que o Governo nada esteja a fazer para cortar na despesa e anunciou que "o orçamento do próximo ano vai consagrar uma redução da despesa primária (gastos totais do Estado menos os juros da dívida) de cerca de 9 por cento", anunciou Vítor Gaspar.
Rejeitou, contudo, avançar quais os limites estabelecidos por ministério, uma vez que o orçamento para o próximo ano "ainda está a ser ultimado". "A seu tempo e a pouco e pouco será conhecido", rematou.
Os buracos com BPN e Madeira
Inquirido sobre o recurso, pelo Governo, de quase 600 milhões de euros de receitas extraordinárias para cobrir novos buracos com o BPN e a região autónoma da Madeira, o ministro foi pouco esclarecedor.
"Existe um processo de integração progressiva e faseada dos funcionários bancários na segurança social (...) no contexto desse processo é normal que haja uma transferência gradual de responsabilidades e de ativos dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social", declarou.
Esta manhã, na conferência de imprensa destinada a fazer a primeira avaliação do programa da troika pelo atual Executivo, Juergen Kroeger, da Comissão Europeia, referiu que deste "buraco" adicional 320 milhões de euros dizem respeito ao BPN, e trata-se de um valor líquido, onde já inclui uma receita de transferência de fundos de pensões para a Segurança Social.
O restante provém de um buraco de 277 milhões de euros proveniente das contas da Região Autónoma da Madeira, que o representante da Comissão Europeia não explicou do que se tratava.
Transferência de fundos de pensões dos bancos
O valor total do buraco, cerca de 597 milhões de euros, terá de ser inscrito no défice, mas para compensar este valor o Governo terá de recorrer à transferência de fundos de pensões dos bancos, à semelhança do que fez o ano passado com o PT, para as mãos do Estado.
O valor transferido é contabilizado como receita extraordinária no ano em que é recebido, abatendo ao défice, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.
Instado a comentar a gestão de Alberto João Jardim, o titular da pasta das Finanças disse apenas que os 277 milhões de euros "têm a ver com critérios de contabilidade nacional e não se trata de uma operação que envolva um desembolso".
Mas, "sendo a nossa crise relevante para o todo nacional poderá fazer sentido se os governos regionais dos Açores e da Madeira que, à semelhança da República, possam pedir para que se constitua um programa que permita resolver e fasear o ajustamento nessas regiões", rematou.
