Três altos responsáveis da Google
foram hoje condenados por violação de privacidade, num tribunal de Milão, na sequência da publicação de um vídeo onde uma criança com síndrome de Down é agredida. Uma decisão que poderá levar sites de partilha de vídeos como o YouTube (que pertence à Google) a limitar a liberdade de publicação na Internet, pelo menos em Itália.
Naquela que é para já a primeira decisão judicial do género, o juiz Óscar Magi sentenciou os três executivos a uma pena suspensa de prisão de seis meses mas absolveu-os do crime de difamação. Um quarto arguido, acusado apenas de difamação, foi absolvido.
A Google considerou a decisão "espantosa" e vai recorrer.
"O juiz decidiu que sou responsável pelas acções de alguns adolescentes que publicaram um vídeo inadmissível no Google Vídeos", afirmou Peter Fleischer do Conselho Global para a Privacidade da Google.
Liberdade ameaçada
Para a gigante norte-americana da Internet, com sede em Mountain View, Califórnia, esta sentença constitui uma séria ameaça à liberdade de publicação na rede, na medida em que obriga a uma tarefa impossível: pré-visualizar milhares de horas de imagens submetidas todos os dias em sites como o YouTube.
"Esta sentença deixa-nos muito preocupados porque ataca o princípio da Liberdade, sobre o qual a Internet foi construída", afirmou o porta-voz da Google, Bill Echikson, à saída do tribunal.
Para além de Peter Fleischer, foram ainda condenados à revelia, por violação da privacidade, o vice-presidente responsável pelo departamento jurídico, David Drummond, e o ex-responsável pelo departamento financeiro, já reformado, George Reyes.
O gestor de produtos sénior, Arvind Desikan, acusado de difamação, foi absolvido.
Acusação nega censura
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Horas de vídeo submetidas no YouTube por minuto em Maio de 2009, o equivalente à estreia de 86.000 longas-metragens todas as semanas nos cinemas. Fonte: Blogue oficial do YouTube |
A acusação garante que não se trata de censura, mas de manter o equilíbrio entre a Liberdade de Expressão e os direitos do indivíduo.
Para o procurador Alfredo Robledo, a Google terá de, a partir de agora, monitorizar o que publicado nos seus sites.
O processo foi interposto pela Associação para a Investigação Científica e pela Tutela da Pessoa com Síndrome de Down, Vivi Down Onlus
, que em 2006 alertaram as autoridades judiciais para a publicação de um vídeo onde se podia ver um estudante de Turim, com Síndorme de Down, a ser agredido por outros alunos.
Graças à colaboração da Google, que de imediato terá removido o vídeo, os agressores foram identificados e condenados a trabalho comunitário.
