O ministro das Finanças garantiu esta tarde na Assembleia da República que "não são necessárias medidas adicionais de austeridade" em 2012, embora tenha ressalvado que esta questão ficará fechada com a apresentação do Orçamento Retificativo, já anunciado pelo Governo.
A declaração de Vítor Gaspar foi feita perante a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, à qual foi chamado para explicar o impacto orçamental da transferência para o Estado de fundos de pensões da banca no valor de 6 mil milhões de euros.
A negação de mais medidas de austeridade referia-se exclusivamente no contexto desta transferência - "Não existe necessidade de quaisquer medidas adicionais de austeridade adicionais por este motivo", frisou várias vezes o governante.
Em relação ao documento do Ministério das Finanças citado pelo Diário de Notícias - segundo o qual o ministério de Vítor Gaspar admitia que esta operação poderia obrigar a impor mais sacrifícios, sob pena de uma derrapagem do défice para 5,4% em 2012, em vez dos previstos 4,5% - o titular das Finanças esclareceu: "Trata-se de um documento de trabalho, provisório, em evolução, que nunca foi escrito com intensão de ser objeto de debate público. Trata-se de um documento datado, com data anterior [18 de dezembro] à minha participação na comissão de acompanhamento do programa da troika [20 de dezembro]. No momento em que afirmei, na comissão, que não seriam necessárias medidas de austeridade adicionais por este motivo, esta minha informação já reflete por completo a informação que estava referida nesse documento de trabalho."
Venda de imóveis e concessões
O ministro reconheceu que esta transferência trará encargos para o Estado que, só este ano, ascendem a 480 milhões de euros - uma verba que, assegurou, será "em parte compensada" com a poupança em juros a pagar pelo Estado, relativos à dívida de empresas públicas, que será paga com uma parte do valor transferido dos fundos de pensões. O remanescente dos 480 milhões de euros relativos às pensões que agora será o Estado a pagar, virá de "maior rigor na execução orçamental em 2012".
Gaspar admitiu, no entanto, que o rigor e a poupança nos juros podem não chegar para cobrir as responsabilidades extra que o Estado terá de assegurar devido à transferência dos fundos de pensões. Nesse caso, admitiu recorrer a "medidas excecionais", como a venda de património imobiliário ou a atribuição de concessões.
"Operação que continua pouco transparente", diz o PS
Vítor Gaspar explicou que "apenas circunstâncias excecionais justificaram" a adoção de uma medida extraordinária como a transferência dos 6 mil milhões. Circunstância essa que o governante voltou a identificar com o "desvio significativo" na execução orçamental no segundo trimestre de 2011, ainda durante a governação de José Sócrates.
Para este ano, o ministro voltou a prometer que a consolidação das contas públicas será feita "através de medidas de caráter estrutural e permanente".
Pelo PS, o ex-ministro Pedro Silva Pereira considerou a transferência dos fundos de pensões como uma "operação que continua muito pouco transparente" e contestou o fundamento invocado para o "desvio significativo" apontado por Vítor Gaspar.
