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Frente Comum diz não haver argumento para cortes nos vencimentos

A proposta de alteração à lei da mobilidade levará a cortes nos vencimentos dos trabalhadores superiores a 20%. (Veja vídeo SIC no final do texto)
Lusa |
Atualmente encontram-se em mobilidade especial 1.135 funcionários públicos
Atualmente encontram-se em mobilidade especial 1.135 funcionários públicos / Nuno Botelho
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, considerou hoje não haver "nenhum argumento sustentado" para reduzir a retribuição dos trabalhadores colocados em mobilidade especial.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião negocial com o Governo, a sindicalista avisou que a proposta de alteração à lei da mobilidade levará a cortes nos vencimentos dos trabalhadores que ultrapassarão os 20%.

"Não se percebe. As pessoas que estão em mobilidade especial sentem-se mal, não estão em casa porque querem. Estes cortes vão colocar muitos trabalhadores no limiar da pobreza", disse Ana Avoila.

A reunião de hoje com os sindicatos da Função Pública centra-se na discussão da proposta enviada pelo Ministério das Finanças para reduzir a retribuição dos trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial.

Três fases da mobilidade especial


O documento define que os trabalhadores em situação de mobilidade especial passem a receber 66,7% ou metade da remuneração base mensal consoante o tempo de permanência em inatividade.

A mobilidade especial funciona atualmente em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, proteção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.

A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.

A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base, que correspondem a 83,3% do salário base.

Com a proposta do Governo, para entrar em vigor no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2012, os trabalhadores em mobilidade especial passarão a receber nesta fase dois terços do salário base, o que corresponde a 66,7% do mesmo.

Plenário geral a 21 de outubro


A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inatividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base, que correspondem a 66,7%, mas pode ter outra atividade fora da função pública.

Se a proposta do Governo se concretizar os funcionários nesta fase passarão a receber metade da remuneração base.

Atualmente encontram-se em mobilidade especial 1.135 funcionários públicos e reiniciaram funções 695 trabalhadores, de um total de 3.913 que já passaram por esta situação.

A Frente Comum, filiada na CGTP, tem agendado para 21 de outubro um plenário geral, seguido de um desfile em Lisboa, no qual é esperada a participação de cerca de seis mil pessoas.


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Cortes e jobs for the boys
Enquanto vai colocando os seus boys em comissões de estudo e de técnicos especializados nos ministérios, o governo lança-se a um ataque desenfreado a quem trabalha. Ver o ar sorridente destes senhores, do Presidente da República ao Primeiro Ministro, "explicando" s apontando com esperanças vãs num futuro risonho que temos de sofrer agora para melhorar depois, estes senhores escondem que não vai haver nada risonho amanhã. Trata-se, isso sim, de devolver o poder absoluto ao patronato perdido com o 25 de Abril. este sistema não é temporário. O objetivo é torná-lo definitivo. Devolver a arbitrariedade, a facilidade de despedimento e os salários indignos que vigoravam antes do 25 de Abril, nos tempos do "saudoso" (para alguns) Salazar em que, nas casas dos trabalhadores, se comia pão, café e sopa, o desemprego era grande, os patrões despediam quando queriam, sem direito a indemnização e sem lei. Lembram-se os mais velhos de quando calçaram pela primeira vez um par de sapatos, de quando iam para a cama com o estômago mal forrado ou nada forrado de alimento, qualquer que ele fosse! Tomara muitos, nesses tempos "gloriosos" sem défice em que, sem direitos, encherem a barriga de pão. Quantas famílias tinham de recorrer à sopa do Barroso para mitigar a fome dos filhos. É bom relembrarmos as condições para que querem atirar os povos europeus. Para salvar uma Banca e um sistema que condena quem trabalha.
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Edição Diária 17.Abr.2014

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