O procurador-geral da República considera que não há motivo para que a investigação do caso Freeport seja reaberta, apesar de ter mandado instaurar um inquérito para esclarecer todas as questões processuais e deontológicas.
Numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, Pinto Monteiro indica que "neste momento não se vê interesse em reabrir a investigação" do processo, cuja investigação terminou com a acusação a dois dos sete arguidos.
O procurador-geral da República explica que a data de conclusão do processo (25 de julho) foi proposta pela diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida e "aceite pelo vice-procurador-geral da República a 4 de junho".
Pinto Monteiro acrescenta que "o prazo podia ser prorrogado" se os procuradores dos processos ou Cândida Almeida o requeressem, e indica que, em outros processos, ele próprio já autorizou a prorrogação dos prazos. "Não requereram a prorrogação porque não quiseram", afirma.
"Se não o ouviram é porque entenderam não ser necessário"
Assegura ainda Pinto Monteiro que "os magistrados titulares do processo (Paes Faria e Vítor Magalhães) procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".
Sobre as 27 perguntas elencadas pelos procuradores para que fossem feitas ao primeiro-ministro, Pinto Monteiro responde: "Os investigadores dispuseram quase de seis anos para ouvir o primeiro-ministro e os procuradores titulares um ano e nove meses. Se não o ouviram, é porque entenderam não ser necessário".
Entretanto, na quinta-feira o procurador-geral da República anunciou em comunicado a realização de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport possa suscitar.
A abertura desta inquérito visa também apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de atos processuais", adianta a nota da Procuradoria-Geral da República.
Só dois acusados
No final do inquérito, o Ministério Público acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e ilibou os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
Foi ainda determinada a extração de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, atual primeiro-ministro.
Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra, o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.
