24 de abril de 2014 às 5:48
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Freeport: fortes indícios de pagamentos ilegais

Apesar da absolvição dos arguidos Manuel Pedro e Charles Smith, o tribunal entende que do julgamento do caso Freeport resultaram fortes indícios de que houve pagamentos ilícitos. Clique para visitar o dossiê Caso Freeport
Lusa
Manuel Pedro e Charles Smith à saída, hoje, do Tribunal do Barreiro
Manuel Pedro e Charles Smith à saída, hoje, do Tribunal do Barreiro
Tiago Petinga/Lusa
A advogada de Manuel Pedro e Charles Smith disse que sempre teve a "certeza absoluta" da absolvição dos seus clientes Tiago Petinga/Lusa A advogada de Manuel Pedro e Charles Smith disse que sempre teve a "certeza absoluta" da absolvição dos seus clientes

O tribunal do Barreiro absolveu hoje os dois arguidos do processo Freeport, Manuel Pedro e Charles Smith, de tentativa de extorsão e extraiu certidão para averiguar alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente.    

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Apesar da absolvição dos arguidos, o coletivo de juízes, liderado por Afonso Andrade, considera que do julgamento resultaram fortes indícios de que existiram pagamentos dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública, tendo por base os depoimentos de três testemunhas que referiram que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (na altura ministro do Ambiente) recebeu pagamentos em dinheiro para viabilizar o projeto do outlet de Alcochete.

Desta forma, os juízes entenderam não desvalorizar esses depoimentos, mandando extrair certidão autónoma para que esses indícios sejam averiguados e para que José Sócrates se possa defender.

Ao absolver os arguidos Manuel Pedro e Charles Smith, o coletivo de juízes vincou que, do julgamento, resultou a "total improcedência da tese (da acusação) de tentativa de extorsão" ao Freeport, entidade que, no processo, nem sequer apresentou queixa nem se constituiu assistente (colaborador do Ministério Público/MP). 

O juiz-presidente Afonso Andrade realçou que, do julgamento, resultou a "demonstração cabal da inocência dos arguidos" relativamente aos factos de que vinham acusados pelo MP. 

Leitura do acórdão demorou três horas


Na leitura do acórdão, que durou cerca de três horas, Afonso Andrade classificou o processo Freeport de "sui generis" e "incongruente" em vários aspetos, assinalando os depoimentos das testemunhas que ao tribunal pareceram mais credíveis, face à contradição entre as diferentes versões apresentadas.

O depoimento do engenheiro João Cabral, funcionário da Smith e Pedro, foi um dos valorizados pelo tribunal. 

Nas alegações finais da passada segunda-feira, o procurador Vítor Pinto já havia dito que, para o Ministério Público, "não ficou provado" em julgamento que os arguidos tenham tentado extorquir dinheiro ao Freeport, observando, a propósito, que não se apurou o destino dos 22 mil contos recebidos pela empresa de consultoria Smith & Pedro. 

O acórdão absolutório de hoje continha contudo uma "bomba" na parte final, ao mandar extrair uma certidão para averiguar pagamentos, relatados por testemunhas, que terão sido feitos a pessoas dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública. 

Advogada satisfeita


À saída do tribunal, Paula Lourenço, advogada dos dois arguidos, mostrou-se "satisfeita" com a decisão, dizendo que foi sem surpresa que recebeu o veredicto, porque tinha a "certeza absoluta" de que não havia o menor indício do crime imputado pelo MP. 

Paula Lourenço disse ainda não ter ficado surpreendida com a extração de certidão pelo tribunal, porque já durante o julgamento o presidente do coletivo "dissera claramente que aquilo que estava ali a fazer era julgar um crime de colarinho branco" e o crime de extorsão (objeto do processo) não é mais do que "um crime contra o património". 

Além disso, a extorsão exige ameaça e outros elementos típicos deste crime, dos quais não havia o "menor indício". 

Manuel Pedro disse também estar "satisfeito" com a absolvição, mas não quis alongar-se em comentários. Porém, ao ser confrontado com a extração de certidão sobre pagamentos dentro do Ministério do Ambiente, reiterou que "afasta" José Sócrates dessa situação, agora passível de voltar a ser investigada. 

Na origem deste processo estiveram supostas ilegalidades na alteração da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial Freeport, numa altura em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates era ministro do Ambiente.  
 

Comentários 113 Comentar
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A pulga atrás da orelha…
Segundo a notícia – que não se percebe porque aparece no Expresso – tudo acabou ao estilo policial inglês: “o crime era outro” – com a garantida continuação da saga, titulada: “alguém comeu algum”.

É uma história triste. Triste e chata, devido à ausência de criminoso, ou devido ao elevado número deles. Fazem lembrar os míticos bacanais às escuras, que não se sabe quem comeu quem… só se sabe – segundo os intervenientes – que ninguém foi comido.

E já agora: a eletricidade e água; Juízes e funcionários; advogados e testemunhas; transportes e estadias; fotocópias e comunicações: quanto custaram e quem pagou.

É que se fomos nós, declaro desde já que é extorsão.

E ainda há quem seja contra a privatização da Justiça. Continuar a ser Estatizada, só aceito se utilizarmos as “NL” – Normas Lusófonas. Em que a sentença é ditada em simultâneo com o início do julgamento.

Podiam dizer que era uma fantochada, uma pouca-vergonha, mas o resultado seria o mesmo: um marasmo sem crimes. Um atropelamento em que se prova que não existe estrada, nem carro, nem atropelado…

Mas no afã de gastar dinheiro público – ou seja: do nosso – botaram uma certidão a “desconfiar” que qualquer coisa não bate certa - Como se neste Estado alguma coisa batesse certa.

Estou a ver que é preferível viver em ditadura; pelo menos podíamos – mesmo que fosse em sussurro – dizer mal do tribunal, dos juízes e da cambada toda. Assim, em democracia, ainda temos que ficar agradecidos.

Ora porra
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tudo em comluio com os super honestos comunistas Ver comentário
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AI PARIS, PARIS ...
Quem é quem é ? ...

Está em Paris ... a viver "à grande e à francesa" ...
    Gasta 15 mil euros/mês ...
Vive na capital francesa, num apartamento de luxo com renda mensal de sete mil euros ...
Pelo mestrado em Ciência Política paga mil euros/mês e pelo colégio do filho, quase 2200 euros/mês ...
Sem emprego nem poupanças que alguma vez tenha declarado ao Tribunal Constitucional ... faz uma vida de luxo ...
Quem é quem é ?

Oui ... c'est monsieur José ...

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FLORES, FRUTAS ... E CORES ... Ver comentário
Sócrates recebeu as luvas do Freeport! Ver comentário
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quem lhe paga o exilio.. Ver comentário
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freeport-fortes-indicios-de-pagamentos-ilegais-ser
Este é o caso típico que nem depois de morto o homem pode descansar em paz. Então se assim é qual a razão porque não foi chamado e constituído arguido, julgado, condenado e preso. Já que estavam as fogueiras acesas no Rossio, a quem interessa continuar a queimar o homem em lume brando. Será que dá jeito pois adivinha-se que será um forte candidato às próximas presidenciais e provavelmente esta telenovela parece não ter fim. Tiveram a faca e o queijo na mão e não cortaram nem uma coisa nem outra.

viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/07/homenagem-jose-hermano-saraiva.html

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Sócrates em Tribunal expliva as luvas recebidas! Ver comentário
Re: Sócrates em Tribunal expliva as luvas recebida Ver comentário
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freeport e Sócrates:4 milhões de libras Ver comentário
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O funcionário da Setestrelas...
... já aí está ao ataque.

O clima está criado e a "palavra mágica" Sócrates já foi pronunciada e vai fazer-nos esquecer as malfeitorias deste governo.

Diga Sócrates e tudo será resolvido!
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FAÇA-SE JUSTIÇA!
Que role a cabeça dos infractores!
O homem que faz a sua fortuna num ano devería ser enforcado doze meses antes.
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Tudo mentiras!
É tudo pura mentira!
Portugal nunca teve um outlet aprovado numa área protegida na qual devia haver alguma bicharada, no mínimo uns flamingos côr de rosa!
É mentira que Isaltino Morais exista. Oeiras é uma autarquia Magrebina, talvez mesmo uma Medina. Nem Isaltino tem um sobrinho na Suiça, muito menos taxista, nem sequer está condenado por nada!
É mentira que Duarte Lima fosse advogado da viúva de Feteira no Brasil, e que lá estivesse estado sequer, quanto mais ter cometido algum crime.
É mentira que tivesse havido gestão danosa no BPN e no BPP.
É completamente mentira que Armando Vara tenha alguma coisa a ver com o Sucateiro de Ovar, até porque Vara prefere o pó do cimento.
É mentira que exista um país chamado Portugal, porque se fosse verdade, não estavamos como estamos.
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Finalmente,o corrupto Sócrates e o Freeport!
O Tribunal aperta e chama Sócrates: é ele o centro da corrupção do Freeport,porque tudo o que aconteceu até aqui foram nuvens dee fumo destinadas a escondê-lo.
Mas sem sucesso: o Tribunal vai chyamá-lo ao banco dos réus e o dinheiro ilícito vai falar alto,para o Povo Português ouvir!
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'Freeport: fortes indícios de pagamentos ilegais..
Quando se ouviu o ministério público pedir a absolvição dos arguidos, comentei como achava estranho isto. Se eles estavam tão pouco convictos na acusação, porque é que ela foi avante? Para esticar outro tipo de espetáculo?

Na altura, Impertinente esclareceu-me que as equipas do MP que investigam, preparam e acusam podem ser diferentes pelo que o julgamento pode decorrer sob um conjunto diferentes de convicções.

Também houve quem visse nisto, o rato final parido pela montanha... sendo a montanha, as suspeitas a Sócrates. A este comentei que era o contrário, que a "safa" final de Sócrates só decorreria da condenação destes dois arguidos, não o contrário (expresso.sapo.pt/gen.pl?mode=thread&fokey=ex.stories/739948&va=4314582&p=stories&o p=view#4314582).

Estava certo, e de que forma. Os dois foram absolvidos e logo foram passadas certidões contra Sócrates.

Mas o que me pareceu mais interessante foram as declarações da advogada de defesa de Manuel Pedro à saída do julgamento. É que esta diz que nunca duvidou que este seria o fecho do caso, porque a acusação e as própria provas apresentadas nesta, não se ajustavam ao caso julgado. Não foi porque fez um excelente trabalho ou porque o seu cliente estava inocente... foi porque a acusação não estava atrás dele.

Uma vez comentei que depois do pedido de absolvição, só faltava ver a defesa a pedir a condenação.

Agora, acho que não me faz falta ver nada.
Re: 'Freeport: fortes indícios de pagamentos ilega Ver comentário
Re: 'Freeport: fortes indícios de pagamentos ilega Ver comentário
Re: 'Freeport: fortes indícios de pagamentos ilega Ver comentário
Re: 'Freeport: fortes indícios de pagamentos ilega Ver comentário
Re: 'Freeport: fortes indícios de pagamentos ilega Ver comentário
Re: Desculpe, mas... Ver comentário
Re: Desculpe, mis uma vez, mas... Ver comentário
Até que enfim
Até que enfim parece que se vai investigar a sério. Se não houvesse esta decisão, as calúnias iriam continuar 'ad eternum', condenando Sócrates efetivamente a prisão perpétua. Assim, o homem pode defender-se e depois processar eventuais difamadores irredutíveis.

Porém, isto não salva a face do Ministério Público, onde devia haver processos disciplinares por incompetência e incúria grosseiras.
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Re: KKK Ver comentário
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Al Capone Ver comentário
Re: Al Capone Ver comentário
"IDE"
Isso mesmo ...Ide a merd.......com esses indícios a gente já sabe,toda a gente sabe.
Tudo inocente os parvos presos e siga a banda da justicinha à Portuguesa.
Espero, por falar em justicinha que a múmia vá ao kruger park e seja ratado por um leão.
Era giro não era ?
A múmia e os alifantes como diria o Fausto.
kácus
Kamasutra FREEPORT! Todas as posições!!
Deve-se investigar todas as posições deste caso!
Mesmo que agora seja a justiça Portuguesa a querer ficar bem na imagem dado ao veredicto do julgamento oficial sobre o processo em causa o qual contraria o veredicto do julgamento feito na praça pública, acho bem que se faça uma investigação mais profunda se ainda persistirem duvidas.
Acho bem não só para a imagem da justiça Portuguesa, como esta pretende, como também se defacto houver inocentes estes sejam de facto inocentados perante a opinião pública mais teimosa como também é valido o seu contrário!!!
Este caso já teve muitas investigações, investigações estas todas distintas na sua filosofia!
A policia Inglesa andou à procura de um buraco na contabilidade da empresa mãe do FREEPORT que pudesse corresponder ao pagamento de luvas. Pelo o que se sabe nada encontrou.
A policia Portuguesa andou a investigar não só a nível de contabilidade do FREEPORT à procura de um buraco como também procurou quem pudesse ser o pagador/transportador das tão faladas luvas. Por aquilo que se sabe nada encontrou!!!
Só faltava uma ultima hipótese de como pegar e desenvolver a investigação deste caso para que a opinião pública não duvidasse da isenção do veredicto do julgamento. Restava apenas saber quem terá recebido as referidas e eventuais luvas!!!
Não há buraco, não há pagador a dúvida parece que persiste se há receptor.
Há alguma posição em falta?
Re: Kamasutra FREEPORT! Todas as posições!! Ver comentário
Colectivo de juízes a criar embaraços.
Este colectivo de juízes do tribunal do Barreiros resolveu mandar extrair uma certidão autónoma criando embaraços a Pinto Monteiro. Não é nada cordial criar chatices a quem está em final de mandato.
Re: Colectivo de juízes a criar embaraços. Ver comentário
O entorse e o alerta
Por mais bonita pintura que se mande para cima do assunto, este continua muito feio e pestilento.

Por mais boa vontade que haja, não é possível pensar que se tratou de um caso tratado normalmente, passando por todos os crivos das leis, que todos os relatórios foram isentos e de que nada de suspeito se passou.

Uma zona alagada, com salinas, alvo de uma série de cuidados e atenção pelos ecologistas, com uma série de recusas para os mais variados fins, de dia para o outro é considerado apto para um centro comercial. Um ministério todo voltado para a aprovação do projecto, antes de terminar o mandato. Uma série de peripécias com PGR, o DIAP, os MP's, com paragens de meses ou anos, tudo isso é muito difícil de digerir.

Claro que , com esse pessoal, há que haver muitos cuidados, ou cai-nos um processo em cima. Mas continua a ser muita areia para a minha camioneta......
A telenovela continua...
... com novos episódios de verão.

Não esqueçam "que a criança deveria ter sido entregue ao sargento porque o pai não a quis reconhcer e..."
Aplaudo. E aplaudiria de pé se...
E aplaudiria de pé se averiguassem, por exemplo, mais estes casos : 1º- O atentado à bomba, ao Cessena, que matou Sá Carneiro e Amaro da Costa; 2º- Os "robalos" do sucateiro de Ovar; 3º- Isaltino de Morais e a razão de nunca ter cumprido a pena de prisão; 4º- Duarte Lima e a prisão em casa, com jacúzi; 5º- O BPN- como nasceu e morreu e quem "comeu"; 6º- As Parcerias Públicas e Privadas e as "rendas" que canalhas que pagamos; 7º O "caso" Casa Pia; 8º- As "contrapartidas" na aquisição dos submarinos; 9º- Idem, em relação aos blindados Pandur; 10º- As privatizações, recentes, da EDP e REN. Na próxima ocasião apontarei mais 10 ou 20 "casos", sem esquecer as licenciaturas do sr.Sócrates, dito "engenheiro" e do sr.Relvas, mui aclamado "doutor".
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