I. Nunca critiquei José Sócrates por causa do caso Freeport. O affair Freeport não é o caso TVI/PT. Na questão de Alcochete, o fardo da prova está (estava) todo do lado da justiça
. E, agora, repito aquilo que escrevi há dois anos: a "nossa justiça é culpada. Culpada de quê? Bom, há duas hipóteses. Primeira: alguns magistrados são dados à perfídia (culpa consciente). Segunda: a Procuradoria é incompetente (culpa inconsciente). Na primeira hipótese, as fugas de informação têm origem em três ou quatro magistrados facilmente identificáveis. Porque um caso - sobretudo quando está em segredo de justiça - só pode estar nas mãos de três ou quatro pessoas. A culpa não é da Justiça em abstracto, mas de três ou quatro magistrados
(...).
II. O Ministério Público vive em completa auto-gestão. Ou melhor, alguns procuradores vivem em total clima de impunidade. Estes homens e mulheres lançam suspeitas para a praça pública, queimando a reputação de x e y. São incapazes de produzir uma acusação sólida (algo que "pegue" em tribunal), e, por isso, julgam as pessoas na praça pública através das famosas "fugas de informação" - que nunca são identificadas.
III. A nossa vida política não pode continuar a ser marcada pelas fugas de informação do sistema judicial. Que fazer perante isto? A resposta começa num dado óbvio: o Ministério Público necessita de uma total reestruturação interna. Para começar, o sindicato de magistrados do ministério público é uma aberração institucional que deve ser exterminada institucionalmente
. Depois, o Procurador-Geral da República tem de ter real poder sobre os magistrados. No actual statu quo, o cargo de PGR é um cargo fraco. Pinto Monteiro disse mil vezes que queria tornar público o caso Freeport (na net), para assim acabar com as suspeitas. Mas, logo depois, Pinto Monteiro dizia sempre que ele não podia fazer isso. Ou seja, o PGR não tem poder sobre os seus supostos subordinados: os procuradores. Para terminar, temos de mudar o processo de escolha do próprio PGR, através de uma relação mais clara entre poder democrático e poder judicial.
IV. Aproveite-se a revisão constitucional para mudar, de alto a baixo, a estrutura da nossa justiça, sobretudo do Ministério Público. Ao pé deste problema estrutural (a impunidade do MP), Sócrates é uma nota de rodapé.
