FMI admite deixar derrapar défice

O Fundo Monetário Internacional (FMI) admite flexibilizar meta de défice de 4,5% prevista para este ano caso a receita fiscal não evolua como o esperado. No relatório da quarta avaliação do programa português, hoje divulgado, os técnicos do Fundo referem que "se a meta se tornar mais difícil de alcançar em resultado de um desempenho mais fraco do que o esperado na receita, será positivo permitir que os estabilizadores automáticos funcionem e ajustar a meta".

Isso mesmo disse há pouco o chefe de missão da instituição numa conferência telefónica com jornalistas a partir de Washington. Abebe Selassie insistiu que, para já com os dados que existem, a fasquia dos 4,5% ainda é atingível mas que deve haver "mente aberta" e que a decisão só será tomada em agosto, na quinta avaliação.

Esta posição da instituição surge numa altura em que há cada vez maiores dúvidas sobre a capacidade de Portugal atingir o objetivo sem recorrer a novas medidas de austeridade. A receita fiscal está bastante abaixo do esperado pelo governo.

O FMI continua a insistir mesmo assim que, apesar dos riscos terem aumentado, a meta continua "alcançável" e o próprio ministro das Finanças, na carta formal que enviou ao FMI e União Europeia (a Letter of Intent), compromete-se a tomar novas medidas se necessário. Em relação ao cumprimento do programa, o chefe de missão da instituição fala em resultados "notáveis", nomeadamente em termos de redução do défice externo.

Um dos pontos que não foi totalmente esclarecido por Selassie foi o 'desaparecimento' da proibição de recorrer novamente à transferência de fundos de pensões da banca para efeitos de cumprimento da meta do memorando da troika. Na terceira avaliação, que decorreu em fevereiro, ficou bem claro que esta possibilidade que permitiu cumprir o objetivo de 2011 não poderia voltar a ser utilizada. Isso mesmo ficou escrito, preto no branco, numa nota de rodapé da atualização do memorando de março. Agora, na nova atualização do memorando, a referência a este facto desapareceu. Resta saber se apenas por esquecimento ou se a hipótese de recorrer novamente a esta receita extraordinária volta a estar novamente em cima da mesa.

Confrontado com a eventual necessidade de recorrer novamente a medidas extraordinárias, o responsável do FMI insistiu na ideia que o objetivo é conseguir uma consolidação "permanente e duradoura". Onde o responsável da instituição foi mais claro foi na forma de compensar, em 2013, o corte nos subsídios de Natal e de férias que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais, afirmando que "é importante manter a composição do ajustamento". Ou seja, apostar em cortes na despesa e não em aumentos de impostos como tem sido avançado como a solução mais provável.   

Buraco de 0,5% do PIB nas contas
O FMI reconhece que há um desvio de 0,5% do PIB nas contas deste ano, qualquer coisa como 850 milhões de euros, mas que "compensados pela reprogramação dos fundos europeus e pagamentos abaixo do esperado com juros, bem com uma execução orçamental mais apertada". Ficou acordado, entre Portugal e as instituições internacionais, que para já não seriam introduzidas mais medidas e que qualquer decisão a este respeito ficaria adiada para a próxima revisão do memorando (final de agosto).

A questão orçamental foi um dos pontos fortes da agenda da quarta avaliação, que decorreu entre 22 de maio e 4 de junho. Os outros foram o desemprego , que está a crescer mais depressa do que era esperado pelo governo e pela troika (cerca de 1,25 pontos percentuais) e a recapitalização dos bancos.