O líder parlamentar do PSD considerou hoje que a nacionalização do BPN foi um "erro histórico" do Governo e propôs que sejam criadas "quotas no investimento público para as pequenas e médias empresas".
"Em vez de ter feito a nacionalização do BPN tinha feito a avaliação do BPN e se tivesse feito não tinha feito esse erro histórico que é estar a pagar 1800 milhões de euros dos contribuintes portugueses", declarou Paulo Rangel, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República.
"Agora os contribuintes portugueses que paguem os erros do Governo", observou, perguntando ao primeiro-ministro, José Sócrates, se "está ou não estão arrependido da nacionalização do BPN".
Por outro lado, como medidas para fazer face à crise Paulo Rangel insistiu na "alteração das regras do IVA para o regime de caixa", na "criação de compensação de créditos fiscais" e na "extinção do pagamento especial por conta", que têm sido defendidas pelo PSD.
O líder parlamentar do PSD sugeriu, ainda, que o Governo pode "criar quotas no investimento público para a participação das pequenas e médias empresas", alegando que "de outra forma elas não têm acesso a isso".
Quanto ao BPN, José Sócrates qualificou de "ridícula" a posição do PSD e acusou o partido de "falta de responsabilidade".
"O melhor a fazer no BPN era uma avaliação, depois logo se via, entretanto tínhamos os portugueses a irem correr ao banco levantar os depósitos mas o senhor deputado achava que devíamos fazer uma avaliação - isso é apenas ridículo, senhor deputado", disse o primeiro-ministro.
"Tudo o que sabemos hoje do BPN nos leva cada vez mais a solidificar o nosso ponto de vista de que fizemos bem quando nacionalizámos o banco para proteger os depósitos e para proteger o sistema financeiro", acrescentou.
O primeiro-ministro acusou ainda o PSD de ter mudado de posição, depois de inicialmente ter apoiado a nacionalização do BPN, o que foi negado por Paulo Rangel.
Antes, no início da sua intervenção, o líder parlamentar do PSD comentou as medidas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro sustentando que Sócrates repetiu "o que já anunciou por três, quatro, cinco, seis vezes".
Quanto à execução do pagamento das dívidas do Estado, que o primeiro-ministro disse ser actualmente de "mil e quatrocentos milhões de euros", estando em preparação um pagamento por parte das autarquias de mais "485 milhões", Paulo Rangel pediu esclarecimentos.
"Se quando estimaram as dívidas elas apontavam para 2450 milhões de euros, sendo que 1200 milhões eram da administração central e 1200 milhões das autarquias, como é que estão pagos 1400 milhões?", perguntou.
"Está a meter aí, com certeza, o pagamento das dividas da saúde. Se for assim, o que isso significa é que está a confundir os números", considerou, perguntando "quanto é que falta pagar relativamente à quantia de dívida do Estado às empresas, não metendo aí naturalmente aquilo que pagou em sede de saúde porque isso é mascarar os números?".
O líder parlamentar do PSD referiu que José Sócrates "ainda há quinze dias disse aqui [no Parlamento] que das dívidas da administração central às empresas estavam pagos 17 milhões de euros".
"Pagou os restantes 700 em duas semanas? Isso é uma coisa completamente inconcebível. Se não explicar os números, temos de presumir que está a faltar à verdade", acrescentou Rangel.
O primeiro-ministro respondeu que os 1400 milhões de euros pagos às empresas incluem dívidas do sector da saúde porque também "são dívidas do Estado às empresas" e invocou que o PSD não tem "nenhuma autoridade para falar de dívidas do Estado" porque "nunca pagaram".
Segundo Paulo Rangel, inicialmente o Governo dividiu o valor das dívidas do Estado, excluindo o montante do sector da saúde, e "desta vez misturou as duas".
