O Parlamento deverá dar hoje luz verde a uma proposta conjunta da oposição que altera a lei das Finanças Regionais, limitando o endividamento das regiões autónomas a 50 milhões de euros, com o PS a votar contra isolado.
Quinta-feira, em conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, defendeu que, caso sejam aprovadas modificações substanciais à proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira, deve suspender-se o processo legislativo para consulta da região.
No entanto, questionado sobre um eventual adiamento da votação, o PSD foi taxativo em rejeitar essa hipótese, sublinhando que uma decisão nesse sentido de Jaime Gama poderia ser sempre objeto de recurso para o plenário, onde a oposição tem maioria absoluta.
Os partidos da oposição aprovaram quinta-feira na comissão parlamentar de orçamento e finanças uma proposta conjunta para limitar o endividamento a 50 milhões de euros a cada uma das regiões autónomas, verba a ser inscrita no Orçamento do Estado de 2010.
Proposta avançada pelo CDS-PP
A proposta foi avançada inicialmente pelo CDS, mas acabou por ser subscrita pelo PSD, Bloco de Esquerda e PCP, e prevê que este limite seja fixado nos orçamentos do estado de 2011, 2012 e 2013, a título excecional.
O PS justificou o voto contra alegando que os Açores saem prejudicados com a nova redação da Lei Finanças Regionais e adiantou que não apresentará, em plenário, no Parlamento, qualquer alteração a esta legislação.
Teixeira dos Santos apelou à responsabilidade da oposição
Esta votação levou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a convocar
uma conferência de imprensa quinta-feira à noite, onde reiterou o apelo do Governo para que a alteração proposta pela oposição para a Lei das Finanças Regionais não seja aprovada e não entre em vigor.
Teixeira dos Santos disse ainda que irá recorrer "a todos os instrumentos legais e políticos" para evitar que a alteração da lei seja concretizada.
O PS/Açores já anunciou que, se as alterações à Lei das Finanças Regionais forem aprovadas, vai pedir a declaração de inconstitucionalidade do diploma.
Em Penamacor, o Presidente da República, Cavaco Silva, disse quinta-feira esperar que na Assembleia da República (AR) "predomine o espírito de compromisso e a abertura ao diálogo" para que seja possível "vencer os desafios estruturais" do país.
Nota da Direcção do Expresso
O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.
Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.
O facto de a agência Lusa adoptar, a partir de amanhã, o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.
Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.
