O Ministério da Educação disponibilizou sexta-feira à noite as fichas de avaliação de desempenho dos professores no seu endereço
electrónico.
Os dados foram divulgados cerca das 23:30 de sexta-feira, o dia anunciado pelo ministério para a divulgação das referidas fichas.
A Fenprof questiona o valor jurídico das fichas, que não vão ser publicadas em Diário da República mas apenas objecto de um despacho da ministra da Educação e já anunciou que recorrerá aos tribunais.
"O ministério diz que sexta-feira há fichas e grelhas de avaliação no seu sítio para que as escolas consultem e nós queremos saber como é que isto acontece se essas fichas nem sequer foram negociadas com os sindicatos", afirmou no início da semana à agência Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
"E mais: para que é que serve uma comissão científica de avaliação [Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores - CCAP] que segundo a lei deveria pronunciar-se sobre essas fichas e não vai analisá-las nem ser tida em conta porque não está sequer constituída?", acrescentou.
"Isso é um absoluto disparate. As fichas sairão num despacho da ministra da Educação que não carece de mais nenhuma validação. Esse despacho será publicado oportunamente, sendo desde já divulgadas as fichas", afirmou à Lusa o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, em resposta às denúncias da Fenprof.
Jorge Pedreira recordou ainda, por exemplo, que os despachos de nomeação de dirigentes são publicados depois de estes já estarem em funções, produzindo efeitos a partir de determinada data.
Garantindo que a avaliação de desempenho vai mesmo realizar-se, o secretário de Estado assegurou que os sindicatos foram ouvidos sobre as fichas de avaliação, não tendo apresentado nenhuma contra-proposta significativa, "apesar de terem sido desafiados a fazê-lo".
"Recebemos apenas uma contra-proposta muito substancial, de um dos 14 sindicatos, relativa à avaliação de professores da educação especial, que foi tida em conta nas fichas de avaliação desses docentes", acrescentou.
Sublinhando que a Comissão Científica não tem de se pronunciar sobre as fichas de avaliação, ao contrário do que afirma a Fenprof, Jorge Pedreira sublinhou que a avaliação de desempenho este ano "só terá expressão classificativa" para os docentes contratados e para os outros, a larga maioria, apenas no próximo ano lectivo.
