A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu há cerca de uma semana uma carta rogatória enviada pelas autoridades brasileiras que investigam o homicídio de Rosalina Ribeiro, cliente do advogado Duarte Lima no caso da herança de Tomé Feteira.
A PGR confirmou hoje à agência Lusa ter recebido a nova carta rogatória, remetida pelo Ministério Público Federal brasileiro, tendo inclusivamente "pedido e obtido algumas informações complementares" sobre o caso da morte da antiga companheira e uma das herdeiras do milionário português Lúcio Tomé Feteira.
A carta rogatória - um instrumento jurídico de cooperação entre países que solicita a realização de determinadas diligências para a investigação em curso - encontra-se no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, que a vai enviar para a Polícia judiciária (PJ), para que seja cumprida, indicou ainda o gabinete de imprensa da Procuradoria.
Segunda carta rogatória
Esta é a segunda carta rogatória enviada pelas autoridades brasileiras que investigam o homicídio de Rosalina Ribeiro, cliente do advogado português Duarte Lima no caso da herança do empresário também já falecido Tomé Feteira e uma das últimas pessoas a estar com a vítima no dia do seu desaparecimento.
Aquando da emissão da primeira carta rogatória com perguntas das autoridades brasileiras para Duarte Lima, o seu advogado, Germano Marques da Silva, disse que foi requerido acesso ao processo, o que foi negado, configurando a violação de uma norma do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro, facto que levou o seu cliente a não responder às mais de 90 perguntas feitas.
Rosalina Ribeiro foi assassinada em dezembro de 2009. Morava no Rio de Janeiro e foi dada como desaparecida e, posteriormente, foi encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.
A antiga secretária do empresário português Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, estava a disputar na Justiça brasileira com a filha deste uma herança milionária e Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, era o seu advogado.
