A líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, anunciou hoje que vai propor ao grupo parlamentar do PSD a abstenção na votação do Orçamento de Estado para 2010, que será entregue pelo Governo no Parlamento na terça-feira.
Também o CDS-PP já anunciou que se irá abster na votação do diploma, o que garante a aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano.
"A nossa decisão é a de propor ao grupo parlamentar a viabilização do Orçamento através de um voto de abstenção", anunciou a líder do PSD, numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, enquanto ainda decorria a reunião do Conselho de Ministro extraordinária onde o Governo irá aprovar a sua proposta de Orçamento para 2010.
Manuela Ferreira leite justificou a abstenção dos sociais-democratas argumentando que "foi acautelado o essencial das preocupações que o PSD tem sistematicamente manifestado".
Contudo, acrescentou, em jeito de justificação para o voto do PSD não ser favorável, "o caminho que o Governo vai seguir afasta-se em múltiplos aspectos de grande relevância daquele que nós escolheríamos".
Salvaguarda do interesse nacional
"Consideramos que o interesse nacional fica defendido, porque o Governo disporá do que é verdadeiramente essencial para enfrentar a situação difícil em que o país se encontra e para governar de acordo com o seu programa", sublinhou.
Na declaração, em que aludiu por diversas vezes à grave situação económica do país que "implica um esforço colectivo para a enfrentar", Manuela Ferreira Leite enunciou os compromissos que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já assumiu e que permitem aos sociais-democratas abster-se na votação do Orçamento de Estado para 2010.
Redução do défice é "sinal de disciplina"
Assim, referiu, num "primeiro sinal de disciplina", Teixeira dos Santos apresentou uma proposta de Orçamento que contempla já uma redução de défice público em 2010, "ainda que relativamente a um nível surpreendentemente alto para 2009".
Por outro lado, a proposta de Orçamento irá incluir o compromisso, que o PSD considera "sério e irreversível", de adopção urgente de "medidas que terão um impacto forte a médio prazo", bem como o compromisso de apresentação ainda durante o período de debate da proposta orçamental do Programa de Estabilidade e Crescimento para Portugal, "que explicitará formalmente a mudança de trajectória financeira da economia", tendo como um dos objectivos travar o "endividamento dramático do país".
"No âmbito das conversações para a viabilização do Orçamento resultou o compromisso assumido pelo Governo, de iniciar o processo de correcção da trajectória da economia, da situação financeira do país e do desequilíbrio profundo das contas públicas, correcção essa que deve ser progressiva e sustentada", resumiu a líder do PSD.
"Situação é mais preocupante"
Manuela Ferreira Leite não deixou, contudo, de notar que a informação disponibilizada pelo executivo revela "uma situação bem mais preocupante do que aquela que tem sido transmitida à opinião pública e que o PSD sempre criticou".
Numa crítica implícita ao CDS-PP, Manuela Ferreira Leite explicou ainda porque razão nunca "exigiu medidas concretas ou negociou ou conversou caso a caso" nas negociações para o Orçamento de Estado para 2010, argumentando que é ao executivo que cabe a responsabilidade de governar, ou seja, fazer as escolhas necessárias e por em prática as políticas que possam reflectir os compromissos assumidos.
"Face a estes dados, consideramos que o interesse nacional fica defendido, porque o Governo disporá do que é verdadeiramente essencial para enfrentar a situação difícil em que o país se encontra e para governar de acordo com o seu programa", sublinhou.
