O processo Face Oculta vai transitar para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, anunciou hoje o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, que revelou ainda que 10 arguidos pediram a instrução do processo.
"A decisão já foi tomada pelo juiz de instrução do processo António Costa Gomes", disse à Lusa o magistrado, adiantando que na base desta deliberação está "a incompetência territorial do tribunal [de instrução criminal de Aveiro] para a instrução do caso", já que os alegados crimes terão sido praticados em comarcas pertencentes a diferentes distritos judiciais.
Ainda segundo Paulo Brandão, houve dez arguidos que pediram a abertura da instrução, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel José Godinho, o único que está em prisão preventiva. O prazo para pedir a abertura de instrução terminou na passada sexta-feira.
O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga adiantou que não houve ainda qualquer decisão sobre a abertura da instrução, devendo os recursos apresentados pelos arguidos serem analisados pelo TCIC.
