O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro rejeitou o pedido dos advogados de Manuel José Godinho, principal suspeito do caso Face Oculta, para ajustar as medidas de coacção a que o arguido ficou sujeito, considerando o seu estado de saúde.
"O despacho manteve o senhor Manuel Godinho no Estabelecimento Prisional de Aveiro", disse hoje à agência Lusa o advogado Pedro Teixeira.
O causídico adiantou que vai agora reunir com o seu colega Rodrigo Santiago, outro dos advogados do empresário das sucatas, para assumir uma posição relativamente a esta decisão.
Doenças cardiovasculares e diabetes
Manuel José Godinho, que está em prisão preventiva desde 30 de Outubro, tem um quadro cardiovascular "complicado" e "problemas graves" de diabetes, segundo Pedro Teixeira, que cita relatórios médicos.
Num requerimento apresentado há cerca de duas semanas, os advogados do empresário pediam ao juiz de instrução do processo que ajustasse as medidas de coacção a que o seu cliente está sujeito tendo em conta o seu estado de saúde, mas não sugeriam qualquer alternativa.
Num aditamento ao requerimento apresentado, os advogados avançavam que Godinho podia reunir em casa as condições necessárias para "estabilizar a sua saúde", através do acompanhamento permanente de um enfermeiro e da garantia de rápida mobilização de um médico, em caso de necessidade.
Advogados recorrem para o Tribunal da Relação de Coimbra
Além deste requerimento, os advogados de defesa recorreram da prisão preventiva para o Tribunal da Relação de Coimbra, aguardando-se uma decisão.
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.
Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
Os arguidos têm estado a ser ouvidos pelo juiz de instrução criminal de Aveiro.