A transposição demasiado rigorosa das normas europeias para a regulamentação interna estará na base dos "excessos" cometidos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Essa foi uma das conclusões do debate sobre higiene e segurança alimentar hoje promovido pela Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que pretendia colocar frente a frente deputados dos partidos políticos com assento no Parlamento Europeu e o inspector-geral da ASAE. No entanto, tanto o representante do PS como o próprio António Nunes faltaram ao encontro.
Para a eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, "muitas vezes, na União Europeia, legisla-se excessivamente em pormenor sem se ter em conta as especificidades de cada país, assim como hábitos seculares". A culpa, disse, "é da Comissão Europeia e do próprio Parlamento Europeu, quando legisla em regime de co-decisão". Mas as normas europeias deixam sempre alguma "margem de manobra" aos próprios países na transposição para as respectivas legislações nacionais e isso não tem sido tido em conta em Portugal, considerou Ilda Figueiredo.
A eurodeputada exemplificou com o fim dos galheteiros nos restaurantes portugueses, afirmando que nos outros países da Europa eles continuam a ser usados. "Na Bélgica e em França, onde costumo jantar, às vezes peço um copo de vinho e é-me fornecido", revelou, acrescentando: "Parece-me que há também cedências à indústria das embalagens".
O deputado europeu do PSD Hugo Velosa partilha da opinião de Ilda Figueiredo sobre a transposição das normas europeia. Afirma mesmo que a culpa é do Governo, já que essa transposição é feita através da Assembleia da República e, "havendo um maioria absoluta, a oposição não tem hipótese de fazer nada". Para Hugo Velosa, "cabe ao Governo, como entidade que tem a tutela da ASAE, e não à Assembleia da República, dar instruções e regulamentar a actuação" daquela entidade fiscalizadora. Apontando o "enorme laxismo na criação de normas internas", o deputado do PSD assegurou que "é possível, se o Governo quiser, a ASAE ter uma actuação diferente".
Carlos Moura, coordenador das Jornadas ARESP 2008, a decorrer na FIL, em Lisboa, até 2 de Abril, e nas quais o debate foi integrado, lembrou a necessidade de "simplificar e condensar directivas comunitárias e os regulamentos que lhes sucedem", sendo que no processo de transposição "os empresários deveriam ser ouvidos e isso raramente é feito. Ter-se-iam evitado casos como o do fim dos galheteiros", garantiu. Carlos Moura garantiu que Portugal é "o único país da Europa a proibir os galheteiros" e referiu a este propósito que o facto de se usarem pequenas embalagens de azeite tem "um impacto ambiental negativo", além de ter feito disparar o preço do azeite.
A ARESP queixa-se sobretudo do regulamento 852/2004, nascido em Bruxelas, de transposição obrigatória e relativo à higiene e aos mecanismos de controlo de riscos por parte dos agentes de restauração. E admite que as dificuldades de adaptação existem sobretudo para as pequenas e micro-empresas.
"Hoje, o restaurante português é dos mais seguros da Europa", garantiu Moura, acrescentando: "Não diabolizamos a ASAE".
Em representação do deputado europeu do Bloco de Esquerda Miguel Portas, Tiago Almeida afirmou que as acções da ASAE são meritórias porque garantem a aplicação da lei, mas alertou para algumas contradições. "O transporte do pão, por exemplo, é controlado, mas e o dos cereais com que o pão produzido?", questionou.
